Tribunal Superior Eleitoral manda devolver diretório Municipal do Solidariedade em Manaus
Com mandado de segurança apresentado pela presidente da comissão provisória, Layanne Raquel de Oliveira, o TSE manda suspender o ato do Diretório Nacional do SOLIDARIEDADE, que inativou a Comissão Executiva Provisória no Município de Manaus/AM, com todos os seus consectários, determinando-se o imediato restabelecimento da Comissão Provisória inativada em 11.3.2024.
Mandado de segurança apresentado pela presidente da comissão provisória, Layanne Raquel Samuel Silva de Oliveira, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a suspensão da dissolução.
No dia (18.mar.2024) Layanne, foi surpreendida ao tentar acessar o sistema de gerenciamento partidário, quando tentava acesso para a rotina de trabalho. O acesso dela foi negado e ficou constatado que a permissão estava inativada.
Na expectativa de que a situação fosse um problema técnico, ela descobriu que a comissão provisória presidida por ela tinha sido dissolvida pela direção nacional do partido no dia 11 deste mês.
“A medida foi tomada pelo presidente nacional, Euripedes Lins de forma unilateral, sem qualquer notificação ou oportunidade de contraditório ou ampla defesa”, às vésperas do término do período de filiação partidária (6 de abril) e de janela partidária (5 de abril),pondera Layane.
No dia 14 de março, a direção nacional do partido havia nomeado uma nova comissão provisória municipal de Manaus. Ela tinha como presidente o vereador Elissandro Bessa e o primeiro vice-presidente Bernardo Monteiro de Paula.
Cometa-se nos bastidores que a decisão de nomear essa comissão que acaba de ser destituída teria sido articulada por movimentos do governador Wilson Lima juntamente com o presidente nacional do partido Euripedes Lins.O governador queria o Solidariedade para abrigar seus candidatos a vereador a agregar na campanha de Roberto Cidade a prefeito de Manaus.
Procurado pela reportagem, o vereador Elisandra Bessa disse que não podia responder pela ação, uma vez que o movimento teria ocorrido por Brasília e, que quanto aos filiados, inclusive ele, iriam procurar outros partidos até sexta-feira quando encerra o prazo da janela partidária e nova s filiações.
O sistema de gerenciamento de informações partidárias mostra que a direção estadual do Solidariedade no Amazonas continua sendo presidida pelo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.
Layanne, ao defender a permanência dela na presidência da sigla em Manaus, sustentou que o estatuto do partido estabelece que a dissolução do Diretório ou destituição de Comissão Executiva deve ocorrer através de processo administrativo, “no qual será garantido o devido processo legal, a ser estabelecido pelo Diretório Nacional do partido, assegurado no mínimo 3 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa e, obrigatoriamente, o direito de recorrer”.
Ao analisar o pedido, Raul Araújo afirmou que é possível a destituição de órgãos inferiores pelos superiores no âmbito das agremiações partidárias, “desde que acompanhada de justificativa plausível amparada em descumprimento de normas legais ou estatutárias e observado o devido processo legal”.
No caso do Solidariedade, Araújo sustentou que era necessário verificar os procedimentos prévios que resultaram na inativação do órgão municipal. Ele deu 24 horas para que Eurípedes Júnior explique a decisão. O ministro determinou máxima urgência na comunicação da ordem.
“Determina-se à Secretaria Judiciária que intime o presidente do Diretório Nacional e da Comissão Executiva Nacional do Solidariedade, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, para que, no prazo de 24 horas, apresente cópia dos documentos que fundamentaram a dissolução da Comissão Executiva Provisória do Município de Manaus/AM (art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.016/2009) e, caso deseje, manifeste-se acerca da pretensão cautelar”, diz trecho da decisão.
Fonte: Portal Zona Franca
