Notícia e Opinião
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou o processo de análise das prestações de contas de gestão dos municípios, recebidas em 2024, referentes ao exercício de 2023. No total, 3.521 unidades orçamentárias, pertencentes às administrações públicas municipais, submeteram suas informações ao Tribunal para avaliação.
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Com o intuito de melhorar o aproveitamento dos resíduos sólidos provenientes das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais e agrícolas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve transformada na Lei Ordinária nº 7.096/2024, a proposta que estabelece diretrizes gerais à implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano, no Amazonas.
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Em reunião ocorrida nesta semana, no auditório da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou a abertura do exercício financeiro do estado para o ano de 2025. O ato inaugural do ano financeiro tem o objetivo de reafirmar as regras e procedimentos da execução orçamentária e financeira do Executivo, assim como explicar os novos procedimentos adotados com o fim de aperfeiçoar o sistema.
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O ex-governador do Amazonas, Samuel Hanan, lança seu mais novo livro intitulado “Brasil pós CF 88, a conjuntura atual em números”, publicado pela Editora Valer. A obra traz uma análise aprofundada sobre o cenário político, econômico e social do Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com foco em dados que elucidam o impacto das políticas públicas nas últimas décadas.
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Área Cível –, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a elaboração das leis orçamentárias do município de Manaus: PPA 2026, LDO 2026 e LO 2026. A medida visa assegurar que políticas públicas voltadas à proteção, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes sejam contempladas e devidamente financiadas, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira (20/01), mais de R$ 7 milhões em equipamentos para fortalecer as Forças de Segurança do estado. Os investimentos fazem parte do programa Amazonas Mais Seguro, e incluem armamentos, munições e acessórios tecnológicos, modernizando as ações de combate ao crime organizado. Na ocasião, a nova sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) também foi entregue pelo governador. Desde 2019, o montante estadual destinado para a Segurança Pública superou a marca de R$ 1,16 bilhão.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que trata da reforma da tributação sobre consumo, foi sancionado nesta quinta-feira (16), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto assegura a manutenção do regime diferenciado da Zona Franca de Manaus, uma conquista fundamental para a economia do Amazonas, resultado da atuação decisiva da bancada federal do estado, liderada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
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O programa Blitz TCE, iniciativa inovadora do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), está se tornando referência nacional e despertou o interesse do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). Para conhecer de perto o projeto, uma comitiva de três servidores do TCE-TO realizou uma visita institucional à Corte amazonense, na manhã desta quinta-feira (16), com o objetivo de estudar a implementação de uma versão semelhante em Tocantins.
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Para aprimorar a transparência e tornar o acesso às informações mais simples e ágil, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta terça-feira (14), o novo layout e site do Diário Oficial Eletrônico (DOE). A atualização, realizada em parceria entre a Diretoria de Comunicação (Dicom) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), também incorpora a nova identidade visual da Corte de Contas, já utilizada em outros canais institucionais.
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária responsável pelo fornecimento de água em Manaus devido à interrupção prolongada do serviço em diversos bairros da cidade em razão do rompimento de uma adutora. O incidente ocorreu no dia 11 de dezembro de 2024 e afetou as zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste, com a falta de água chegando a durar até 72 horas em algumas áreas.
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