Tribunal de Contas do Amazonas admite representação contra David Reis por supostas irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), aceitou Representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), para apurar supostas irregularidades na licitação envolvendo a implantação do sistema de geração de energia solar da Casa Legislativa.

Conforme o Despacho nº 641/2022 publicado no Diário do Tribunal de Contas de quarta-feira, 4, a Representação com pedido de Medida Cautelar foi feita pela empresa J. C. S. Comércio e Serviço de Energia Solar LTDA contra o presidente da Casa Legislativa. O documento pede a suspensão do Pregão Presencial nº 020/2021 até a decisão definitiva da Corte de Contas.

Conforme a Representação, a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 020/2021, a Plug Engenharia e Arquitetura Sustentável Eireli dificilmente terá lastro financeiro para obtenção da vultuosa quantidade de equipamentos, visto que o valor da licitação foi de R$ 5,1 milhões. A empresa possui patrimônio de R$ 60 mil.

A J. C. S. Comércio e Serviço de Energia Solar LTDA ainda denuncia que a empresa vencedora apresentou dois atestados de capacidade técnica, mas que, ao chegar ao local da execução não encontrou nenhum painel instalado. No documento também consta que a empresa denuncia o Parlamento Municipal por irregularidades na condução do certame e por ter violado o princípio da vinculação ao edital, face à criação de novos critérios de avaliação das amostras do produto, ausência de publicidade e economicidade na escolha das propostas vencedoras, além de considerar a desclassificação injusta e descabida.

Após a admissão da representação, o relator do processo deve apurar todas as irregularidades supostamente cometidas por David Reis no Pregão para a energia solar da Casa Legislativa.

Fonte: Portal O Poder

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