Saúde, violência doméstica e isenção são foco de proposituras de Nejmi Aziz

Para fortalecer e tornar permanente as ações preventivas realizadas nas campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul, a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolizou na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), um requerimento destinado ao governo do estado, propondo um Projeto de Lei que institui o programa “Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem” no estado do Amazonas. O objetivo é ampliar durante o ano todo, a oferta de exames de prevenção contra o câncer, tanto na população feminina, quanto na masculina.

A deputada explica que o propósito é desenvolver ações coordenadas e integradas, que visem o aumento da cobertura desses exames preventivos em todo território amazonense. “Com o programa ‘Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem’ a população terá acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, que são essenciais no combate aos cânceres que afetam a vida de milhares de pessoas todos os anos” destacou a parlamentar.

Em outro requerimento destinado ao governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), Nejmi Aziz propôs outro Projeto de Lei, que visa reduzir as dificuldades encontradas no enfrentamento da violência doméstica no estado Amazonas. Na propositura, a parlamentar sugere a criação de um sistema virtual para o recebimento de denúncias de violência doméstica, e solicitações de medidas protetivas, por meio de aplicativos de dispositivos móveis e computadores.

Segundo a deputada propõe, “o sistema deverá ser criado e gerido pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, a partir dos equipamentos de informática já disponíveis. As denúncias e os pedidos de medidas protetivas, deverão ser encaminhados da mesma forma, ou seja, virtualmente, aos delegados de polícia da jurisdição competente. Eles deverão decidir de maneira mais célere e também de forma digital, sobre as medidas cabíveis para os casos denunciados “, frisou a parlamentar.

Em outro requerimento, também protocolado pela deputada na casa legislativa, Nejmi Aziz propõe a gratuidade no pagamento de serviços notariais e de registro, como atos de registro de estatutos, atas e documentos correlatos, de associações sem fins lucrativos. O objetivo da propositura é beneficiar a regularização de entidades que atuam na melhoria da qualidade de vida, na promoção dos direitos sociais, culturais, educacionais, econômicos, habitacionais, alimentares e à saúde da população. Especialmente daquelas mais vulneráveis.

No texto do requerimento a deputada expõe que “a atuação da sociedade civil organizada, junto à sociedade das mais diversas regiões e comunidades do Amazonas, é um forte instrumento que possibilita lutar pela redução das desigualdades e por uma melhor qualidade de vida. Por isso, a possibilidade de isenção desses documentos, se faz essencial para a atuação regulamentada e qualificada dessas organizações, que têm fins comunitários e de promoção a direitos sociais “, destacou Nejmi.

Texto: Assessoria de Comunicação / Lívia Cristina Souza
Fotos: Alexsander Alves

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