Política

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que o sistema de consulta das Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) 2024, que esteve temporariamente indisponível, já foi reestabelecido na tarde desta terça-feira (14/01), e está funcionando normalmente. A medida foi tomada pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI), devido a ajustes técnicos necessários para a implantação de um novo modelo de consulta, o que é uma prática comum durante o recesso parlamentar.

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) fez pedido ao governo Lula da Silva (PT), via ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para manter a emenda do senador Omar Aziz (PSD) na reforma tributária, que desonera o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (09/01), a Lei Complementar nº 11/2024, que institui um novo modelo para regionalização do saneamento básico em municípios do interior, a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Com a mudança, as cidades poderão receber recursos federais para a gestão dos serviços de água e esgoto, fortalecendo os investimentos já feitos pelo Governo do Amazonas na área.