Category: Justiça

De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exercício de 2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini (SAAE), e aplicaram multas que ultrapassam R$ 208 mil ao ex-diretor Adonel Lira de Souza.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, nesta terça-feira, 4 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno de 2025. Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, o julgamento dos processos irá acontecer no Plenário da Corte de Contas, a partir das 10h, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, como Youtube e Facebook.

Em razão dos altos valores empregados para contratar shows artísticos nacionais para a 22ª Festa da Castanha no município de Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar os gastos públicos relacionados ao festejo, previsto para ocorrer entre os dias 1º e 4 de maio de 2025. O evento chamou a atenção pelo custo elevado somente com as atrações artísticas, que totalizam R$ 2,1 milhões. Em seu despacho, o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O prefeito de Manaus, David Almeida, recebeu, nesta quarta-feira, 22/1, em seu gabinete, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Dra. Yara Lins. A visita de cortesia reforçou a parceria institucional entre a Prefeitura de Manaus e o TCE-AM, em prol da transparência, eficiência e modernização da gestão pública.