Category: Justiça

TCE-AM determina que prefeito de Novo Airão devolva R$ 4 milhões aos cofres públicos

Irregularidades identificadas na contratação de um escritório jurídico para recuperação de receita de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o prefeito do município de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, devolva aos cofres públicos o total de R$ 4 milhões entre multas e alcance.

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Aleam aprova data-base dos servidores do MPAM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, no início da tarde desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Nº 107/2024, proposto pelo Ministério Público do Estado (MPAM), para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores administrativos do órgão, referente ao ano de 2023.

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Procon Manaus notifica Amazonas FC sobre preços exorbitantes de ingressos para jogo contra o Flamengo

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), notificou, na sexta-feira, 26/4, o Amazonas Futebol Clube, solicitando esclarecimentos sobre os preços praticados na venda dos ingressos para a partida contra o Flamengo. Essa medida foi tomada em resposta a denúncias feitas por consumidores ao órgão.

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MPAM abre inscrições para  processo seletivo de estagiários  a partir desta segunda (29)

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), abre inscrições, na próxima segunda-feira (29 de abril), do processo seletivo para a Formação de Cadastro de Estagiários – Nível Superior, para estudantes dos cursos de jornalismo, serviço social, arquivologia, designer gráfico e estatística, exceto direito. O edital do II Processo de Formação, com maiores informações, foi publicado na edição do Diário Oficial do MPAM ontem (26/04) e pode ser acessado por meio link (https://diario.mpam.mp.br/pages/home.jsf# ). As inscrições vão até o dia 14/05.

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Procurador-geral do MPAM recebe o Título de Cidadão de Codajás

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, recebeu na manhã desta quinta-feira (25) o título de Cidadão Honorário de Codajás, em solenidade realizada na Câmara Municipal (a 297 quilômetros de Manaus) por relevantes serviços prestados à Justiça e ao município.

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Promotorias promovem campanha de arrecadação de doações para o Fundo de Infância e Adolescência e do Idoso

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ) e da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), iniciou uma campanha institucional de incentivo à arrecadação de recursos para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

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MPAM emite recomendação à Prefeitura de Tapauá para que reestabeleça o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapauá, emitiu uma recomendação à prefeitura do município, para que forneça instalações físicas, recursos humanos e financeiros que possibilitem o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), facilitando o acesso dos alunos a hábitos alimentares saudáveis conforme determina o artigo 17 da lei n. 11.947. A promotoria deu um prazo de 30 dias ao Executivo municipal para que se manifestasse a respeito da recomendação e dos encaminhamentos tomados.

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Ministério Público do Amazonas lança projeto IDH+, Cidadania e Justiça Social para melhorar a qualidade de vida das cidades do interior

De olho nos baixos índices de desenvolvimento humano registrados no Estado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) lançou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (22), o projeto IDH+, Cidadania e Justiça Social, para diagnosticar e reformular políticas públicas locais, no intuito de buscar melhorias nas condições de vida da população amazonense.

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MPAM apresenta projeto “Juntos Pela Vida” à rede particular de ensino

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da coordenação do projeto “Juntos Pela Vida”, realizou uma reunião de apresentação do projeto para gestores e professores de escolas particular de Manaus, na tarde desta quarta-feira (17), para estimular a vacinação. O evento ocorreu no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

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Corregedor nacional do CNMP faz reunião com novos promotores de justiça do AM

Empossados na última segunda-feira (15), os 22 novos promotores de Justiça do Amazonas, que participam de um curso de formação de 30 dias, tiveram uma reunião, na tarde desta quarta-feira (17), na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) com o corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa. A conversa com o corregedor aconteceu remotamente, por meio da plataforma Teams. Os novos integrantes estavam no auditório Gebes de Mello Medeiros, localizado na sede do órgão.

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