Category: Justiça

Polícia Federal indicia senador Eduardo Braga por corrupção e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal indiciou o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é de receber pagamentos de propina para facilitar no Congresso Nacional pautas favoráveis ao antigo grupo Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, do ramo farmacêutico. A suspeita é que a Hypermarcas teria pago cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.

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Omar Aziz recebe apoio no Senado sobre pedido de suspensão imediata de ‘bets’

Após entrar com um pedido de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender imediatamente todas as casas de apostas e cassinos online (bets) em funcionamento no Brasil, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reforçou no Plenário da Casa a necessidade de regulamentação do setor e recebeu o apoio de colegas de diferentes partidos de todo o País como o Senador Cleitinho (Rep-MG), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Marcos Rogério (PL-RO).

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Senador Omar Aziz recorre à PGR para suspender sites de apostas, as bets, no Brasil

Preocupado com o impacto dos jogos de azar online nas famílias brasileiras, o senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai oficializar, nesta segunda-feira (16), na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para suspender os sites e aplicativos de apostas no Brasil até que o setor seja devidamente regulamentado. Em postagem nas suas redes sociais neste domingo (15), o senador criticou a facilidade de acesso aos cassinos virtuais por pessoas de qualquer idade.

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Promotora Leda Mara é nomeada procuradora-geral de Justiça do MPAM

Pela terceira vez em 132 anos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) será chefiado por uma mulher. Com 28 anos no MPAM e vasta experiência administrativa, a promotora de Justiça de Entrância Final Leda Mara Nascimento Albuquerque, de 59 anos, irá chefiar o MPAM nos próximos dois anos (Biênio 2024-2026). Ela foi escolhida pelo governador Wilson Lima, após obter a maioria dos votos em eleição interna no MPAM e figurar na lista tríplice com 101 votos no total. É a segunda vez que Leda Mara assume o posto mais alto do MP do Amazonas, tendo comandado o Ministério Público anteriormente entre 2018 e 2020. A nomeação foi publicada no Diário Oficial deste domingo, na página 11.

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Senador Omar Aziz pede suspensão de casas de apostas online até regulamentação do setor

O senador Omar Aziz (PSD-AM) utilizou a tribuna do Senado para solicitar que as atividades das chamadas “bets”, ou casas de apostas online, sejam suspensas em todo o país até que o setor seja devidamente regulamentado. Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (3), Omar destacou a falta de fiscalização e o impacto negativo dessas plataformas na economia e nas famílias brasileiras.

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Decisão da justiça garante realização do ‘Manaus – Passo a Paço 2024’

A Prefeitura de Manaus informa que a realização do ‘Manaus – Passo a Paço 2024’ está assegurada pela justiça eleitoral. A realização e divulgação do evento já havia sido autoriza pelo TRE-AM, e nesta segunda-feira, 2/9, a Corte Eleitoral ratificou a decisão indeferindo o pedido de suspensão do festival pleiteado pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM), que solicitou o adiamento da realização do evento para uma data posterior às eleições municipais deste ano.

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MPAM, TCE-AM e Seap assinam termo de cooperação técnica para fortalecer a fiscalização e a gestão do sistema prisional do Amazonas

Visando estabelecer um intercâmbio de dados e a troca de expertise, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram, nesta segunda-feira (02/08), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 003/2024. A parceria tem como objetivo fortalecer a fiscalização e a gestão do sistema prisional do Amazonas por meio da troca direta de informações entre os órgãos.

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Promotorias do interior serão equipadas com internet via satélite em 60 dias

Em até 60 dias, 58 promotorias do interior do Amazonas deverão receber antenas de conexão com a internet via satélite da marca Starlink, que deverão gerar ganhos significativos em produtividade e eficiência, especialmente nas regiões remotas. Isso ampliará o atendimento à população e a comunicação com a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus. Além dessas localidades, a instalação em Silves, São Sebastião do Uatumã e Manaquiri está sendo avaliada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público do Amazonas (Dtic/MPAM), para decidir se ficam com a internet de fibra atual ou se migram para a nova conexão.

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