
Judiciário cearense participa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância
⚖️ O TJCE está presente no 1º Congresso STJ da Segunda Instância, em Brasília 🏛️, participando de debates sobre temas importantes da Justiça. Um dos focos é o Direito Tributário 💰, com discussões sobre ITCD, restituição de tributos 💸 e execuções fiscais ⚖️ — tudo com olhar voltado para mais eficiência, segurança jurídica 🔒 e justiça fiscal ✅.