
TCE-AM reforça compromisso com autonomia dos Tribunais de Contas durante votação da PEC da Essencialidade
🏛️ O TCE-AM marcou presença em Brasília para apoiar a PEC da Essencialidade (PEC 302/2017), que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo. 💪 A presidente Yara Lins e o conselheiro Josué Cláudio Neto destacaram que a proposta reforça a autonomia, a transparência e a estabilidade institucional dos TCs, pilares da boa governança pública. 🤝 A iniciativa, articulada pela Atricon e apoiada por parlamentares, busca garantir segurança jurídica e fortalecer o papel dos Tribunais de Contas na defesa do interesse coletivo. 🇧🇷✨








