Presidente Lula regulamenta lei relatada pelo Senador Omar Aziz para vítimas de hanseníase
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.736/2023, que amplia a concessão de pensão especial para vítimas de hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória, além de estender o direito aos filhos dessas pessoas. Relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) destacou a necessidade de reparação histórica aos filhos separados de suas famílias em decorrência dessa prática.
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