Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Massapê concedeu liminar, na última sexta-feira (17/03), determinando que o Estado do Ceará e o Município de Massapê forneçam, de modo solidário e no prazo de 30 dias, o medicamento Cystagon e colírio de cisteamina para M.H.L.S., menina de um ano e seis meses diagnosticada com cistinose nefropática. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou pena de bloqueio de verbas suficientes para garantir a compra dos medicamentos e multa diária no valor de R$ 10 mil.
O pedido de antecipação de tutela se refere à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada após mensagem enviada para o WhatsApp institucional da 1ª Promotoria de Massapê por assistente social do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), em Fortaleza, relatando o caso da garota.
A cistinose nefropática é uma doença genética rara caracterizada pelo acúmulo de cristais de cistina em todo o organismo, principalmente nos rins e nos olhos. De acordo com o relato e documentos médicos, M.H.L.S. sofre com vômitos intermitentes, baixo ganho de peso e faz consultas frequentes para acompanhar a doença renal. Sem o uso dos medicamentos, que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o quadro de saúde da menina pode se agravar e levá-la a óbito.
Considerando os direitos fundamentais à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, a ACP requer ainda que, ao julgar a ação, o fornecimento dos medicamentos seja contínuo e por tempo indeterminado para o tratamento de saúde de M.H.L.S.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE
