TCE-AM multa ex-prefeito de Anamã “Raimundo Chicó” em mais de R$ 1 milhão
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Anamã em 2017, Raimundo Pinheiro da Silva (Raimundo Chicó), em mais de R$ 1 milhão, considerando multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta quarta-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A sessão plenária ocorreu virtualmente com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), e contou com interpretação simultânea em Libras.
Após análise dos órgãos técnicos da Corte, a relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, multou o ex-gestor municipal em R$10 mil e o considerou em alcance de R$ 1 milhão.
Entre as irregularidades apontadas no relatório, estão dispensas de licitações não justificadas, ausências de termos de contratos e termos de aditivos realizados pela gestão, e a não designação de responsáveis pela fiscalização de contratos em portaria.
Também foi recomendado à Câmara Municipal de Anamã que reprove as contas do ex-prefeito Raimundo Pinheiro da Silva, referente ao exercício de 2017.
O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
