Com intuito de atender as demandas da atual tecnologia de identificação civil e criminal, a deputada Nejmi Aziz (PSD) protocolizou requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (6), que pede ao Governo do Estado que viabilize a implantação da carteira de identidade digital, com registro biométrico e facial, que beneficiará diretamente a Segurança Pública e a população do Estado do Amazonas.
Atualmente os registros de identificação civil e de identificação criminal são desenvolvidos de forma manual no Amazonas. Para a deputada Nejmi, a tecnologia de identificação avançou exponencialmente e “a emissão de carteira de identidade por biometria, no Amazonas, poderá resultar em processos automatizados e informatizados, e também vão possibilitar a coleta e o armazenamento de dados em meio digital”, destacou.
A proposta da deputada possibilitará o Amazonas a atender o Decreto Federal n° 9278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta os procedimentos e os requisitos obrigatórios para a emissão da Carteira de Identidade por órgão de identificação, o qual ainda não foi adotado pelo Estado, principalmente por falta de tecnologia adequada.
“Avaliei que a partir da implantação da automatização, a prestação de serviços de identificação civil e criminal será autossuficiente, sem ônus para o Estado do Amazonas, passando, inclusive, a representar fonte de receita, com a estimativa de geração de recursos já no primeiro ano de serviços”, ressaltou Nejmi.
Ainda segundo os dados do projeto apresentado pela deputada, são consideradas estimativas de lucro com a cobrança pela emissão de novas carteiras de identidade a partir da segunda via. “Serão notórios os benefícios financeiros para o Estado a partir da modernização do processo de emissão da carteira de identidade digital. A biometria também vai permitir a imediata identificação de suspeitos de crimes”, finalizou Nejmi.
