Abuso de poder econômico: Amazonino comete crime eleitoral enviando mensagens para celular sem autorização do destinatário
Na manhã desta quinta-feira, 21, o pré-candidato à governador Amazonino Mendes (Cidadania), disparou em massa para celulares, sem a autorização dos destinatários, uma mensagem de cunho eleitoreiro, que recruta pessoas para sua campanha do pleito deste ano.
A mensagem intitulada “Vem pro zap do Negão”, além de divulgar o WhatsApp do pré-candidato, ela faz o recrutamento de pessoas para a campanha política dele, por meio de link direcionado.
“Precisamos de você, como parte do nosso time, para fazer a diferença em nosso Estado. Vem conversar com a gente, lá no zap do Negão. Ajuda a espalhar aí, o Negão tá voltando!”, diz a mensagem de Amazonino.
Cassação de registro e multa
Segundo a Resolução nº 23.671, de 14 de dezembro de 2021, que trata da propaganda eleitoral, do horário eleitoral gratuito e condutas ilícitas na campanha: O disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens a celulares, ou seja, sem o consentimento prévio do destinatário, é ilegal e pode ser punido como abuso de poder econômico e propaganda irregular, podendo inclusive acarretar na cassação do registro da candidatura e na inelegibilidade. Pode ainda ser aplicada multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Abuso do poder econômico
Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), estão o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.
O abuso de poder é a imposição da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. O TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e indiscutíveis sobre os fatos denunciados como abusivos.
Por meio de Whatsapp e Emal, a nossa equipe de reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), para saber um posicionamento sobre essa denúncia, mas até o fechamento e publicação desta matéria, não obtivemos resposta.
Veja abaixo os printes da denuncia na integra:
