Investigado pelo Ministério Público, contrato de Cyro Batará passou por sete aditivos na CMM
Prorrogação e aditivos de contrato demonstram que a empresa de Cyro é favorecida pela Câmara Municipal de Manaus
Desde 2018, o empresário Cyro Batará possui negociações com a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os contratos variam em serviços e o valor pago para o parlamento é de, aproximadamente, R$ 10 milhões. Os contratos firmados entre a CMM e Cyro Batará já estão sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Os acordos começaram ainda na gestão de Wilker Barreto (Cidadania), passaram por Joelson Silva (Patriota) e seguem durante a atual administração, comandada por David Reis (Avante). O documento é referente à prestação de serviços para a transmissão da Rádio e Televisão CMM e foi fechado com a Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, pertencente a Cyro Batará.
O primeiro contrato foi firmado ainda em 2018, na gestão de Wilker Barreto. À época, o valor era de pouco mais de R$ 2,9 milhões. Pelo documento, a Amazonas Produtora Cinematográfica deviria prestar serviços de locação e transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e energia para difundir o sinal de Rádio Câmara de Manaus, na frequência de 105,5 MHz, decorrente do Pregão Presencial Nº 016/201 pelo período de 12 meses. Ou seja, as atividades aconteceriam até dezembro de 2019.
Porém, antes do encerramento do contrato foi firmado o primeiro termo aditivo. A autorização foi dada pelo então presidente Joelson Silva.
Em abril de 2020, Silva autorizou o segundo termo aditivo do contrato entre a CMM e Amazonas Produtora Cinematográfica. Conforme a decisão, o contrato 025-2018 foi prorrogado por seis meses, contados a partir de 19 de abril de 2020, com valor de pouco mais de R$ 1,3 milhão.
O terceiro termo aditivo do contrato entrou em vigor em outubro do mesmo ano, também com autorização de Joelson Silva. O prazo de vigência do acordo, com valor de R$ 446,4 mil, foi prorrogado por dois meses.
Gestão de David Reis
Já durante a gestão do atual presidente da CMM, David Reis, o contrato entre a Casa Legislativa e a empresa de Cyro Batará passou por novos aditivos. O primeiro deles aconteceu em fevereiro do ano passado.
No acordo, David Reis autoriza a prorrogação de 12 meses do contrato. Dessa vez, o valor fica estipulado em R$ 2.678.400,00, com prazo de vencimento para fevereiro deste ano.
Em dezembro do ano passado, o sexto aditivo do contrato com a empresa de Cyro foi publicado. O valor é de pouco mais de R$ 22,3 mil.
Já em fevereiro deste ano, David Reis autorizou o sétimo termo aditivo do contrato com Cyro Batará para os serviços da Rádio e TV CMM. Com validade prorrogada para fevereiro de 2023, R$ 2.946.240,00, valor que rende R$ 245.520,00 mensais.
O contrato entre CMM e a empresa de Cyro Batará já teve sete aditivos, além de ser prorrogado sem abertura de processo licitatório. Há indícios de que o contrato possa ter uma nova prorrogação. Isso porque a CMM e a empresa de Cyro Batará já tem negociação duradoura, o que pode configurar, até mesmo, esquema de favorecimento.
O esquema de favorecimento pode ser considerado, justamente, pela falta de processo licitatório para a prestação dos serviços. A Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda está sempre como contratada pela Câmara Municipal de Manaus.
Prestação de serviços
Os serviços para a Rádio CMM podem ser prestados por outras empresas atuantes no segmento no Estado, que podem apresentar até preços inferiores ao cobrado atualmente. No entanto, a Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda acaba sendo “preferida” por todas as gestões do parlamento municipal desde 2018, sem chances para a concorrência.
Fonte: Portal Flagrante
