A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 2.325/2021, que proíbe o uso da tese de “legítima defesa da honra” por acusados de feminicídio.
A sessão foi comandada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas. A autora do projeto é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
A matéria altera duas leis da década de 1940, consideradas ultrapassadas pelos membros da comissão.
Aziz reiterou a relevância da votação da matéria, que busca alterar itens do Código Penal de 1940 e 1941 que não condizem com a realidade atual do Brasil.
O país registrou mais de 1.300 casos de feminicídio só no ano passado.
“Esse projeto é muito importante pois, para vocês terem uma ideia, essa lei é de 1940 e até hoje não foi modificada, na qual, pela defesa da honra, o cara tinha o direito de matar”, disse Aziz.
Para a autora do projeto, com este item do Código Penal, a vítima passava a ser apontada como a responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto o acusado é transformado em “defensor de valores supostamente legítimos”.
“Ainda somos surpreendidos com a apresentação de teses obsoletas nos tribunais do país, com argumentos que buscam justificar a violência contra a mulher, inclusive o feminicídio, como atos relacionados à defesa de valores morais subjetivos”, afirmou a senadora durante a sessão.
O projeto 2.325/2021 também exclui os atenuantes e redutores de pena relacionados à violenta emoção e à defesa de valor moral ou social nos crimes de violência doméstica e familiar.
A matéria, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: BNC
