O Senado Federal aprovou, no dia 30 de setembro de 2025, o projeto que regulamenta a segunda fase da reforma tributária, marcando a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou o resultado como um “marco histórico” para a simplificação e modernização do sistema de tributos no país.
Com 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo apresentado por Braga ao PLP 108/2024 foi aprovado pelo Plenário e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. O texto define regras de governança, fiscalização e funcionamento do novo imposto, que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) sob o IBS — uma das principais mudanças do novo modelo tributário de consumo no Brasil.
“Estamos concluindo uma etapa essencial da reforma tributária, que pertence a todos os brasileiros. É um passo importante para garantir previsibilidade, cooperação federativa e segurança jurídica ao nosso sistema de arrecadação”, afirmou Eduardo Braga, durante a votação.
O papel do Comitê Gestor do IBS
O Comitê Gestor será a instância técnica responsável pela arrecadação e pela distribuição do novo imposto entre estados e municípios. O colegiado será formado por representantes dos 27 estados, do Distrito Federal e dos municípios, em igualdade de peso e participação.
Entre as atribuições do comitê estão a definição da metodologia de cálculo das alíquotas, a coordenação da fiscalização e cobrança integradas e a harmonização das decisões administrativas relacionadas ao IBS.
O novo modelo prevê a substituição gradual do ICMS e do ISS até 2033, com o objetivo de simplificar o sistema e reduzir a carga burocrática para empresas e contribuintes.
Protagonismo político
Senador pelo Amazonas e líder experiente do MDB, Eduardo Braga tem sido um dos principais articuladores da reforma tributária no Congresso. Em 2024, foi relator do PLP 68/2024, que regulamentou a primeira etapa da reforma, e, agora, é responsável pelo segundo texto, que trata especificamente do IBS.
Com uma trajetória que inclui cargos de prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia, Braga reforça seu papel de destaque na construção de um pacto federativo mais equilibrado e moderno.
Desafios e próximos passos
Mesmo com a aprovação no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações durante a tramitação. As mudanças incluem a atualização da base de cálculo de referência do IBS, a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo e ajustes em regras de impostos seletivos e incentivos sociais.
A expectativa é que, após nova votação na Câmara, o texto seja promulgado ainda neste ano, permitindo a implementação do Comitê Gestor e a consolidação definitiva da reforma tributária.
“Esta é a primeira grande reforma que o Brasil faz em regime democrático. Ela é fruto do diálogo e da construção coletiva”, concluiu Eduardo Braga.
Fonte e foto: Agência Senado
