O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária – o PLP 108/2024 –, anunciou que seu relatório deve ser apresentado em 9 de setembro e votado ainda neste mês.
Segundo Braga, o texto será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de setembro e poderá ser apreciado pelo colegiado no dia 17, com encaminhamento imediato ao Plenário do Senado. O calendário foi definido após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que está em jogo
O PLP 108/2024 é considerado peça fundamental da nova ordem tributária do país. Ele cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável pela administração do novo tributo que substituirá parte do ICMS e do ISS. Além disso, regulamenta o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e organiza o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS.
Trabalho intenso
Braga destacou que o relatório é fruto de uma ampla articulação técnica e política. Nas últimas semanas, o relator participou de cerca de 30 reuniões técnicas, atendeu mais de 100 interlocutores individualmente e dedicou 18 horas de trabalho exclusivo à matéria. Para ele, esse esforço reforça a necessidade de aprovar um texto sólido, que assegure previsibilidade para estados, municípios e União.
Próximos passos
A expectativa é que, com a aprovação do PLP 108/2024, o Brasil avance para a fase de testes do novo sistema tributário já em janeiro de 2026. A proposta integra o conjunto de medidas que regulamentam a Emenda Constitucional 132, responsável por unificar ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) compartilhado.
Conclusão
Sob a relatoria de Eduardo Braga, a Reforma Tributária chega a um momento decisivo. O Senado se prepara para discutir e votar um dos pontos centrais da transição para o novo sistema, em um processo que promete mudar a estrutura de arrecadação e simplificar a vida de contribuintes e gestores públicos.
