Capitão Alberto Neto propõe penas mais duras e castração química para condenados por crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Projeto de Lei 6.831/2010, que reúne mais de 50 propostas sobre crimes sexuais. O novo texto endurece penas para estupradores e propõe a castração química voluntária como condição para o acesso a benefícios como progressão de regime e livramento condicional.
Propostas do substitutivo
O relatório de Alberto Neto propõe mudanças significativas no Código Penal. A pena por estupro, atualmente fixada entre 6 e 10 anos, passaria para um intervalo de 10 a 20 anos. Já o estupro de vulnerável, praticado contra crianças ou pessoas com deficiência, teria sua pena máxima elevada de 15 para 20 anos, podendo chegar a 24 anos em casos com agravantes.
Outros crimes também seriam afetados. A violação sexual mediante fraude passaria a ter pena de 4 a 8 anos, e a importunação sexual cometida contra crianças e adolescentes sofreria aumento de 50% na pena. O texto ainda prevê acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso consumado em casos de estupro.
Além das penas mais severas, o substitutivo propõe que crimes como corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente sejam incluídos na Lei dos Crimes Hediondos, o que dificulta a concessão de benefícios penais.
Castração química como medida de controle
A principal novidade e também o ponto mais controverso do substitutivo é a proposta de castração química voluntária como condição para a progressão de regime ou a liberdade condicional. O tratamento consiste na aplicação de medicamentos hormonais para reduzir a libido do condenado, sem intervenção cirúrgica.
Segundo o deputado, a medida já é aplicada em outros países e tem como objetivo evitar a reincidência. Ele defende que a castração química será uma alternativa válida, desde que aceite voluntariamente pelo apenado. “Não se trata de vingança, mas de uma forma de proteger a sociedade e dar segurança às famílias”, afirmou Alberto Neto em entrevista.
Debate jurídico e oposição
Apesar de contar com apoio da maioria da CCJ, a proposta enfrenta resistência de parte da oposição. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), por exemplo, considerou a medida inconstitucional, afirmando que ela remete a práticas medievais e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Parlamentares governistas também alertam para a necessidade de avaliação técnica e médica rigorosa antes da aplicação da medida.
Mesmo com as críticas, o relator se mostra confiante na constitucionalidade da proposta. Para ele, o foco está na proteção da vítima e na prevenção de novos crimes, com base em experiências de outros países que adotaram políticas semelhantes.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o Plenário da Câmara. Se for aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para nova análise. Caso passe por todas as etapas legislativas, poderá ser sancionado pelo presidente da República.
Conclusão
O substitutivo relatado por Capitão Alberto Neto representa uma resposta legislativa mais dura diante do aumento dos casos de violência sexual no país. Ao propor penas mais rigorosas e condicionar benefícios penais à castração química voluntária, o deputado busca reforçar o combate à reincidência e proteger as vítimas. No entanto, a proposta ainda deve enfrentar amplo debate jurídico e político nas próximas fases de tramitação.
