O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) fez pedido ao governo Lula da Silva (PT), via ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para manter a emenda do senador Omar Aziz (PSD) na reforma tributária, que desonera o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“O Centro da Indústria do Estado do Amazonas, entidade de classe do setor privado da Amazônia, enaltece a atenção da Presidência da República sobre a imprescindibilidade de manter os Incentivos à indústria de refino no escopo da legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, diz trecho do documento.
A emenda de Omar reinseriria o refino no rol das atividades incentivadas da ZFM, corrigindo o que o Cieam considera uma “injustiça histórica” provocada pela Lei 14.183/2021, que excluiu a atividade do benefício fiscal.
O Cieam argumenta que a desoneração é crucial para a segurança energética da região e para reduzir os altos custos de combustível enfrentados pela ZFM, que depende do diesel para abastecer termelétricas.
A medida, no entanto, é contestada por distribuidores de combustíveis, que pedem o veto à emenda, alegando que ela prejudica a competitividade de biocombustíveis e os compromissos ambientais do Brasil.
Segundo o grupo, o veto à emenda vai tornar a região dependente integralmente do combustível importado.
Fonte: BNC Amazonas
