Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá averiguar irregularidades em contratos da prefeitura de Fortaleza sobre “Festa de São João 2024”
A omissão de valores gastos do Prefeito de Fortaleza, José Sarto, com o evento de “São João de Fortaleza 2024, podem levar com que os órgãos de controle do Ceará instaure processos de investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de empresas “amigas” para custear as despesas (cachês) da megafesta milionária, que ocorrerá entre os dias 28, 29 e 30 de junho no Aterrinho da Praia de Iracema.
O Tribunal de Contas
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a legislação que trata da publicidade, transparência e do acesso à informação exige a divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conforme a corte de contas, mensalmente, a Secretaria de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, acompanha a disponibilização das informações exigidas na Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e divulga em seu portal eletrônico. Constatando indícios de irregularidade, o TCE pode implementar ações de controle externo.
“Qualquer cidadão que identificar irregularidade ou ilegalidade no uso dos recursos públicos pode ingressar com denúncia ou representação perante o TCE Ceará. Até o momento, não há registro de processos tratando da matéria questionada”.
O Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, informou que, até o momento, também não recebeu nenhuma denúncia sobre o assunto. E que a população pode denunciar irregularidades sobre esse e outros assuntos presencialmente na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Luciano Cavalcante) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os cidadãos ainda podem entrar em contato com a Secretária Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis através do e-mail seccv@mpce.mp.br, do telefone (85) 3252-6508 e do WhatsApp (85) 98563-3568.
A denúncia
O Blog do Marcell Mota, recebeu denúncias de que o Prefeito de Fortaleza, José Sarto retornou com a tradicional festa de São João em Fortaleza, com uma parceria público privada (PPP), onde as empresas selecionadas custearam as despesas (cachês) da festa, omitindo os valores e custos para realizar do megaevento.
A Prefeitura de Fortaleza
Entramos em contato com a Prefeitura de Fortaleza, para se manifestar a respeito deste assunto de interessa da sociedade, porém até o fechamento desta matéria, não recebemos nenhuma resposta.
