TJAM Publica Aposentadoria de Chalub e Dá Largada à Disputa pela Vaga do Quinto Constitucional da Advocacia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) oficializou a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, nesta terça-feira (19), durante sessão plenária marcada por emocionales homenagens de seus pares. A partir disso, inicia-se a movimentação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) para preencher a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
Despedida marcada por emoção e legado
O desembargador Chalub, que completou quase 21 anos na magistratura — tendo ingressado por meio do Quinto Constitucional da advocacia — foi elogiado por sua trajetória profissional e pessoal pelos colegas. Entre os destaques, o desembargador João Simões ressaltou seu compromisso com a missão da advocacia: “Chalub sempre foi advogado antes de chegar a esta Corte… e é essa a missão dos advogados que ingressam pelo Quinto Constitucional, e você, Chalub, a cumpriu.” .
Já o procurador André Seffair lembrou sua humildade: Chalub manteve, literalmente, seu gabinete sem porta para fomentar maior acesso e diálogo.
Em seu pronunciamento de despedida, Chalub disse se aposentar com “missão cumprida”, guardando amizades e sem ter inimizades, e deixou uma mensagem aos futuros concorrentes: “que lutem pela liberdade e pelo direito, dando sempre a palavra à defesa.”
Procedimento para preenchimento da vaga
Com a publicação da aposentadoria no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a presidência do TJAM formalizará à OAB-AM a abertura da vaga — primeiro passo para o processo eleitoral que culminará com o preenchimento pelo Quinto Constitucional.
O processo seguirá estas etapas:
A OAB-AM realiza eleição entre advogados habilitados, selecionando uma lista sêxtupla. .
O TJAM, em votação interna, forma a lista tríplice com os três mais votados.
O Executivo Estadual (governador) escolherá um dos triplicados para ocupar a vaga de desembargador.
Requisitos e expectativas no pleito
Para participar da disputa, os advogados devem ter, no mínimo, 35 anos, ter exercido a advocacia por pelo menos 10 anos, além de apresentar peças prático-profissionais no processo de inscrição. .
Além disso, há expectativas de que a lista sêxtupla observem critérios como paridade de gênero e cotas raciais, em consonância com recomendações recentes de inclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que é o Quinto Constitucional?
Esse dispositivo constitucional — previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988 — determina que um quinto das vagas nos tribunais devem ser preenchidas por advogados e membros do Ministério Público, escolhidos por meio de listas sêxtupla e tríplice, conforme descrito acima. .
Perspectiva
Com a aposentadoria de Chalub, que deixa um legado de respeito, simplicidade e defesa intransigente da liberdade e da voz da defesa, inicia-se uma nova etapa na história do Judiciário amazonense. A sociedade e a advocacia acompanharão de perto quem será o nome escolhido para sucedê-lo — e, mais importante, quem fará jus a essa missão com o mesmo compromisso de justiça que marcou a trajetória de Chalub.
