Deputado Capitão Alberto Neto lidera luta por vagas de emprego para mulheres vítimas de violência
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) está à frente de uma importante batalha judicial e política para garantir a aplicação efetiva da Lei 14.542/23, de sua autoria, que reserva 10% das vagas de emprego intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica.
Sancionada em abril de 2023, a lei ainda não foi plenamente regulamentada, o que tem dificultado sua implementação nos estados. Diante da demora, o parlamentar acionou o Ministério Público para exigir que a norma seja cumprida, especialmente no Amazonas, seu estado de origem.
“A independência financeira é um dos caminhos mais fortes para romper com o ciclo da violência. Essa lei é uma ferramenta concreta de proteção e empoderamento”, afirma Capitão Alberto Neto.
A legislação altera a Lei 13.667/18, que rege o funcionamento do Sine, e fortalece os dispositivos da Lei Maria da Penha ao inserir medidas de incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho. Segundo o texto, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por vítimas de violência, elas devem ser ocupadas prioritariamente por outras mulheres — e só então pelo público geral.
Além de cobrar judicialmente a execução da lei, Capitão Alberto Neto tem visitado unidades do Sine em Manaus, fiscalizando pessoalmente o cumprimento da reserva de vagas. Ele também busca firmar parcerias com o setor privado e gestores públicos para transformar o Amazonas em referência nacional no apoio às mulheres vítimas de violência.
A atuação firme do parlamentar reafirma seu compromisso com as causas femininas, mostrando que políticas públicas bem estruturadas podem ser aliadas fundamentais na superação da violência e na construção de uma sociedade mais justa.
