Emenda de Eduardo Braga assegura manutenção da BR-319 em nova Lei de Licenciamento Ambiental aprovada no Senado
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. O texto-base, resultado de longos anos de discussão no Congresso, inclui uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que garante segurança jurídica para a manutenção de rodovias como a BR-319.
A emenda, de nº 197, foi incorporada ao relatório final da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta no Senado. Aprovada com consenso, a medida assegura a manutenção de infraestruturas já existentes, especialmente no setor rodoviário, sem que haja entraves ambientais que impeçam intervenções de conservação.
Para Eduardo Braga, a aprovação representa um avanço significativo. “Precisamos de um marco legal que una responsabilidade ambiental com racionalidade. Não vivemos em um santuário, mas também não podemos paralisar o país. O licenciamento precisa permitir que cuidemos do que já foi construído”, declarou.
O senador destacou ainda a importância da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e atualmente sofre com a falta de manutenção. “Essa rodovia é essencial para a integração da Amazônia e o desenvolvimento regional. Já foi asfaltada, mas hoje carece de conservação adequada porque a legislação atual não oferece caminhos claros para isso”, justificou.
O novo marco do licenciamento estabelece regras para atividades com potencial impacto ambiental, incluindo setores como indústria, energia, infraestrutura viária e empreendimentos urbanos. O texto também prevê maior participação social e define critérios técnicos para a atuação dos órgãos responsáveis.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, onde tramita há 21 anos — 17 deles na Câmara e os últimos quatro no Senado.
