Propositura de Roberto Cidade que incentiva a contratação de mães solo é transformada em Lei

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que, em 2023, das 42.843 crianças registradas em Manaus, 4.709 tinham na certidão de nascimento apenas o nome da mãe. Diante dessa sobrecarga e da necessidade de incentivar a autonomia financeira da mãe solo, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve transformada na Lei nº 6.817/2024 a proposta que determina a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo.

“Criar e formar um cidadão são tarefas desafiadoras e complexas. E quando é exercida sem auxílio, se torna ainda mais difícil. Nossa lei tem o intuito de incentivar que essa mãe ganhe autonomia financeira, por meio da inserção no mercado de trabalho e, assim, possa ter mais qualidade de vida e meios de se manter filhos e a si mesma financeiramente. A empregabilidade é uma questão que precisa ser motivada para que essa mãe tenha mais tranquilidade no nível familiar. Fico muito feliz por nossa lei já estar em vigor”, comemorou.

A lei é voltada à mulher provedora de família monoparental, registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade. 

Segundo as diretrizes do programa, a intenção é mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo. Prevê, ainda, além da inserção de mãe solo no mercado de trabalho, combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

“Tenho certeza de que todos ganham. Tanto as mães, quanto as empresas. As mulheres são comprometidas e, com certeza, contribuem de sobremaneira para a economia. As empresas que aderirem ao projeto, que contribuírem na geração de emprego e renda às mães solo ganharão o selo ‘Empresa Amiga da Mãe Solo’. É uma forma que encontramos para reconhecer essa importante contribuição para com a sociedade”, falou.

O Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo do Estado do Amazonas pretende estimular a contratação dessas mulheres. Entende-se como mãe solo todas as mulheres responsáveis integralmente pela criação e educação de uma criança, tanto nas questões financeiras, quanto na dedicação do tempo.

11 milhões de mães criam os filhos sozinhas

Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que o Brasil tem mais de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas. Na última década, o país ganhou 1,7 milhão de mães com a responsabilidade de criarem os filhos sem a ajuda do pai.

O levantamento mostra também que 90% das mulheres que se tornaram mães solo entre 2012 e 2022 são negras. Quase 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo. 

A proporção é maior nas regiões Norte e Nordeste. A maioria, 72,4%, vive só com os filhos e não conta com uma rede de apoio próxima.

Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. 

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil.