
De autoria de Roberto Cidade, Projeto de Lei aprovado assegura às mulheres direito a acompanhante durante consultas e exames médicos
Aprovado por unanimidade pelo plenário, o Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas. A medida, que visa ser um instrumento a mais de proteção e inibição de ocorrências físicas, emocionais e psicológicas contra mulheres, segue para sanção governamental.