Segurança jurídica da ZFM mobiliza as atenções da FIEAM na reforma tributária
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) encerra 2022 apontando avanço nas ações de interesse da indústria local, com destaque para as articulações para revogação e revisão dos decretos federais que reduziam de forma linear todas as alíquotas dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando, assim, a competitividade dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Nossa maior preocupação continua sendo a manutenção da segurança jurídica da indústria amazonense”, assinala o presidente da FIEAM, Antonio Silva, que destaca necessidade de defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) também na reforma tributária.
As discussões tiveram início em fevereiro e se estenderam até o final do ano. O último decreto preservou cerca de 95% do faturamento do PIM, resguardando a competitividade da maior parcela da produção local. Porém, as argumentações ainda transcorrem com governo federal e estadual para estruturação de compensações para os segmentos ainda afetados pela redução das alíquotas do IPI.
Antonio Silva destaca, ainda, a necessidade das entidades do setor produtivo, trabalhista, da bancada amazonense e do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus se unirem como historicamente tem sido, em defesa da ZFM, principalmente agora com a necessidade de uma reforma tributária para atrair investimentos ao país e acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Com a participação de Antonio Silva, a FIEAM também realizou este ano a coordenação da Mesa-redonda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que teve como objetivo debater “os desafios e potenciais do Polo Industrial de Manaus”. A iniciativa foi um dos canais para que o setor produtivo do Amazonas indicasse estratégias para além do que atualmente está no nosso amplo leque de segmentos.
Para trazer novas alternativas econômicas, com sustentabilidade e estímulo ao empreendedorismo inovador, a Federação das Indústrias e a Bertha Capital lançaram em março o Fundo de Investimentos em Participações das Indústrias do Polo Industrial de Manaus, o FIP-FIEAM. Fundo de Venture Capital Multicotista, estruturado com recurso de P&D ou de capital privado, para investimentos na geração de Empresas de Tecnologia de Impacto Global na Amazônia.
A iniciativa visa investir nos próximos cinco anos em 15 negócios, aproximadamente, com realização de aportes entre R$ 500 mil e R$ 100 milhões em startups da indústria 4.0, que apoiem a digitalização das empresas locais; negócios da bioeconomia, que utilizem o potencial da biodiversidade regional; fintechs, que facilitem o crédito para empresas amazonenses; e travel techs, que impactem positivamente na área turística.
Aspirando o progresso da capital do Amazonas como referência para o restante do Brasil e para o mundo, a FIEAM proporcionou a intermediação para assinatura da parceria entre a Prefeitura Municipal de Manaus e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que possibilitou o desenvolvimento de ações conjuntas para a implantação da tecnologia 5G na capital amazonense. Tal avanço na conexão de internet que será fundamental para que a cidade dê um passo rumo ao futuro.
Tendo a prerrogativa de servir como canal para discussão e alinhamento das atividades que permeiam os entes envolvidos no setor de inovação foi instalado em outubro o Conselho Gestor do Programa FIEAM.2030 – Conexão, Inovação e Tecnologia para Desenvolvimento Econômico Regional, responsável por orientar e direcionar o trabalho de comitês criados para unir os atores do Sistema FIEAM em favor de um plano estratégico.
Compõem o Conselho o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto SENAI de Inovação (ISI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Amazonas). E também a Fundação Centro de Pesquisa, Inovação e Negócios (Fucapi), o Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide), a VB92 Launch Hub (Venture Builder) e o Fundo de Investimentos em Participações FIEAM. Todos voltados a induzir e acelerar atividades econômicas de base tecnológica por meio de startups que atuem em Modernização Industrial, Bioeconomica, Turismo e Fintechs.
