Tribunal de Contas do Amazonas alerta Municípios e Estado sobre organização orçamentária da atenção básica de saúde
Em continuidade ao processo de acompanhamento do desempenho dos municípios nas ações estratégicas do Programa Previne Brasil, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas a todos os 62 municípios do Amazonas e ao Governo do Amazonas para que continuem o processo de reorganização de estratégias para operacionalização e aumento da eficácia e efetividade das ações e serviços da atenção básica em saúde. Os alertas foram publicados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM (DOE), na edição de quarta-feira (23) como parte dos procedimentos da segunda fase da fiscalização.
A ação de controle vem sendo desenvolvida pelo Departamento de Auditoria em Saúde (DEAS) e busca fomentar ações de Estado e Municípios para o fortalecimento da estratégia de saúde da família como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica, em atendimento ao que preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Conforme o chefe do DEAS, Rodrigo Valadão, além dos alertas com dados individualizados por município amazonense, um alerta diferenciado foi emitido também ao Governo do Estado, devido ao fato de o Estado ser o responsável por monitorar e apoiar a atuação das equipes de atenção primária nos 62 municípios. Acrescentou que o objetivo principal da ação de controle não é punitivo, mas de fomento à discussão de estratégias para melhoria dos serviços prestados à população.
“Por ser um programa de avaliação quadrimestral, os alertas emitidos agora são relativos ao período compreendido entre maio e agosto, após algumas alterações nas metodologias de cálculos feitas pelo Ministério da Saúde, o que fez com que a emissão deles demorasse um pouco mais. O alerta destinado ao Estado possui a consolidação do que foi observado. Quantos municípios melhoraram ou pioraram nos índices de pré-natal, saúde da criança e saúde da mulher, e em doenças crônicas, e quantos tiveram melhora ou piora no desempenho geral, pois todas essas ações geram uma nota onde o município pode melhorar ou piorar o desempenho geral em relação ao quadrimestre anterior”, explicou.
Desempenho
Conforme análise do último quadrimestre por parte da DEAS, foi identificado que os cinco municípios com melhor desempenho nas notas do programa Previne Brasil, que varia de 0 a 10, são Boa Vista do Ramos, com 9,13 pontos; Lábrea, com 9,11 pontos; Manicoré, com 8,92 pontos; Anori, com 8,91 pontos, além de Novo Airão, que fecha o TOP 5 com 8,88 pontos. Destaque também para Manaus que ficou em primeiro lugar dentre as capitais.
Entre os piores colocados e que apresentam maiores riscos estão os municípios de Ipixuna, com 1,49 pontos; Japurá, com 2,51 pontos; Beruri, com 3,5 pontos; Careiro da Várzea, com 3,9 pontos, e Pauini, com 3,97 pontos. Apesar do baixo desempenho geral, Japurá, Beruri e Pauini apresentaram leve melhora em relação à avaliação anterior.“A partir das análises, identificamos que os municípios têm se empenhado em reavaliar estratégias, tanto da assistência em si, ou seja, de fazer com que o serviço chegue ao cidadão, quanto em relação ao envio dos dados ao Ministério da Saúde, já que a melhora na entrega dos serviços precisa ser acompanhada da correta notificação e contabilização dos dados no sistema do Ministério da Saúde”, destacou o chefe do DEAS, Rodrigo Valadão.
Indicadores do Previne Brasil
As notas são atribuídas individualmente para cada indicador, variando de zero a dez, considerando o resultado alcançado entre o menor valor possível (zero) e a meta definida para aquele indicador. Isso significa que, se o resultado de um determinado indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para esse indicador será 5,0. Ou seja, 50% da nota máxima possível, já que o resultado alcançou 50% da meta estabelecida. Caso o valor atribuído à meta for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10,0.
Os indicadores levam em conta aspectos de ações estratégicas em pré-natal, com proporção de gestantes com consultas realizadas em pré-natal, sífilis, HIV, e atendimento odontológico; Saúde da mulher, com cobertura de exame citopatológico; Saúde da criança, focado em cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; Além de doenças crônicas, com percentual de hipertensos que aferiram semestralmente a pressão arterial e proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
