Com voto favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que viabiliza o repasse de R$ 2 bilhões para os hospitais mantidos pela Santa Casa de Misericórdia. O projeto, que segue para sanção presidencial, deve beneficiar mais de 1800 unidades hospitalares do tipo instaladas por todo o país.
A proposta também deve viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre e posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e na prestação dos serviços de saúde. A nova legislação prevê que o recurso para este investimento seja proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios.
“Infelizmente não temos mais uma Santa Casa de Misericórdia, que prestava um importante serviço para toda a população da capital e do interior. Esse projeto é de extrema importância para ajudar na saúde financeira desses hospitais, para que o que aconteceu aqui não se repita em outros Estados, mas também para viabilizar o piso da categoria de enfermagem. Esses profissionais do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), que deram o sangue para salvar vidas na Pandemia, serão os principais beneficiados”, ressaltou Omar.
A Santa Casa de Misericórdia de Manaus encerrou suas atividades há 18 anos, após enfrentar diversos problemas financeiros e acumular dívidas num valor total estimado de R$ 4 milhões. Em 2002, dois anos antes de fechar e mesmo afundada em dívidas com fornecedores e funcionários, a Santa Casa de Manaus ainda realizou quase 3 mil cirurgias e aproximadamente 6 mil partos.
Em todo o país, as santas casas absorvem parte da demanda do SUS e o projeto vai impactar positivamente na sustentabilidade financeira dessas instituições. De acordo com o texto que segue para sanção, o Poder Executivo Federal fica responsável por estabelecer os parâmetros para a definição do montante recebido por cada instituição.
