TRANSPARÊNCIA: MPE arquiva denúncia de gastos excessivos com publicidade na gestão de Arthur Neto
O ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Senado da República, Arthur Virgílio Neto (PSDB), foi notificado na manhã desta sexta-feira (8.4) da decisão do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) que arquivou procedimento preparatório de investigação para apurar possível dano ao erário por gasto excessivo com publicidade durante sua gestão. A ação havia sido movida pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção, com base no Relatório de Transição de Governo da Prefeitura de Manaus.
“O trabalho correto e bem feito fala por si. Tinha total confiança no resultado positivo, porque todas minhas contas, durante os oitos anos em que fui prefeito de Manaus, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, que por diversas vezes também reconheceu a transparência da nossa gestão”, disse o ex-prefeito de Manaus, que é o atual presidente do PSDB Amazonas.
Arthur fez, ainda, questão de parabenizar o trabalho idôneo do Ministério Público e do promotor Hilton Serra Viana, que promoveu o arquivamento do processo. Na decisão o magistrado considerou improcedente a representação contra o ex-prefeito. “O MPE trouxe luz aos fatos”, disse.
Decisão
A análise do relatório do Procedimento Preparatório (PP) apontou que os valores citados pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção estavam incorretos. A decisão considerou que não se pode atribuir irregularidade nos gastos com publicidade em razão apenas do aumento de valores entre os anos de 2013 a 2020, uma vez que a tendência, com o passar do tempo, é que as despesas aumentem em qualquer área.
“Se observa que o aumento foi gradativo, chegando a haver redução dos gastos em 2016 e aumento mais perceptível, apenas, no ano de 2020, ano do surgimento da pandemia de Covid-19”, traz o documento.
Segundo a ex-secretária de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Kellen Lopes, durante a pandemia, houve a necessidade de reforçar a orientação da população nos mais diversos meios de comunicação, seja quanto aos cuidados a serem tomados ou dos novos serviços oferecidos. “Grande parte dos serviços municipais migrou para a plataforma digital devido ao decreto de fechamento dos estabelecimentos públicos e privados, além disso as principais ações do município se voltaram ao enfrentamento da Covid-19, o que nos demandou ampliar nossas frentes de informação junto aos cidadãos”, explicou.
Todas as contratações de empresas que prestam serviços de comunicação pública, foram consideradas dentro dos parâmetros legais e procedimentos licitatórios pertinentes.
