O presidente da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), vai apresentar nesta terça-feira (30) projeto de lei com pedido de tramitação em regime de urgência para dar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poder de decisão em casos relacionados à pandemia do coronavírus.
Caso o projeto seja aprovado, recomendações dadas pela Anvisa, como exigir certificado de vacinação na entrada de estrangeiros no país tanto por via aérea como terrestre, passariam a vigorar imediatamente, sem necessidade de uma portaria do grupo interministerial que cuida do tema no governo federal.
“Vou apresentar o projeto amanhã, em regime de urgência, porque essa variante ômicron mostrou que o mundo e o Brasil não podem baixar a guarda, temos de continuar atentos, principalmente tendo um governo negacionista no comando do combate à Covid”, disse Aziz ao blog.
Pelo projeto do senador, a Anvisa deixaria de ser apenas um órgão de assessoramento do grupo interministerial, formado pelos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Infraestrutura, quando o tema das atuais recomendações fosse relacionado ao combate ao coronavírus para adoção de medidas de prevenção.
Até agora, o governo não deu resposta final sobre a recomendação para cobrança de certificado de vacinação na estrada de estrangeiros no país.
O presidente Bolsonaro é contra, mas ele também era contra impedir a entrada de estrangeiros de países da região sul da África, e a Casa Civil acabou baixando portaria adotando as recomendações da Anvisa.
Fonte: G1
