Não cumprimento dos termos, faz Prefeitura de Manaus advertir Zona Azul e rescisão de contrato é avaliada

A Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), advertiu na manhã desta terça-feira, 22/6, a Empresa Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., concessionária responsável pelo Zona Azul. A iniciativa se deu após a Ouvidoria do órgão regulador identificar falhas na prestação do referido serviço na área central de Manaus.

O anúncio da advertência foi feito pelo diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, o qual afirmou que a postura da empresa de não cumprir com os termos estabelecidos no projeto básico e no contrato de concessão, tem levado a Prefeitura de Manaus a avaliar a possibilidade de rescindir o contrato com a concessionária.

No dia 29/3 deste ano, a empresa foi notificada a prestar informações e promover melhorias no serviço, no entanto, as justificativas apontadas não convenceram a agência reguladora que após nova ação de fiscalização identificou que os problemas relatados pelos motoristas ainda persistem.

Segundo levantamento feito pela Ouvidoria e Diretoria de Mobilidade da Ageman, a empresa não ampliou o número de vagas, tendo sido implantadas somente 2.673 vagas, estando pendente a criação de outras 527 vagas,  ocorrência de registros diários de falhas contínuas no aplicativo, o que tem impedido os motoristas de adquirir créditos, identificar vagas disponíveis ou até mesmo fazer o cadastro inicial para o uso da ferramenta.

Além dos registros na Ouvidoria e vistorias nos espaços destinados ao sistema de estacionamento rotativo, a Ageman utilizou reproduções de matérias jornalísticas divulgadas pelos diversos veículos de comunicação, para reforçar a notificação de advertência contra a empresa.

“O Zona Azul é um serviço que veio para organizar o centro de Manaus e demais áreas comerciais da cidade, no entanto, não estamos vendo por parte da empresa um compromisso efetivo em promover as adequações necessárias que possam garantir um serviço de qualidade aos usuários. E se ela não tem essa capacidade, precisamos repensar a sua permanência e é nessa direção que o poder concedente tem atuado, após tomar conhecimento dos relatórios de vistoria da Ageman”, afirmou Fábio Alho.

Na notificação de penalidade enviada à empresa, a Ageman concedeu um prazo de 15 dias para que a concessionária responsável pelo Zona Azul apresente a defesa ou sane as deficiências identificadas no serviço.

Suspensão

Implantado em 2018, o serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul, passou a ser regulado e fiscalizado pela Ageman em 2019, com a publicação do Decreto Municipal nº 4.399/ 2019. O sistema começou a funcionar em Manaus com tarifa de R$ 2,45 a hora.

O serviço deveria ofertar 3.323 vagas, distribuídas na área central de Manaus e no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul, onde o Zona Azul ainda está suspenso, até que a empresa resolva todos os problemas apontados pela Ageman no centro de Manaus.

“Enquanto eles não sanarem essas dificuldades no Centro, não vamos autorizar que voltem a operar no Vieiralves”, disse Fábio.

Os créditos podem ser adquiridos por meio do aplicativo Zona Azul Manaus, site www.zamanaus.com.br nos postos de venda autorizados ou ainda com os monitores, cujo quantitativo também é alvo de reclamações por parte dos usuários.