El Salvador se torna o primeiro país a considerar o bitcoin como moeda corrente
O legislativo de El Salvador aprovou uma lei que tornará o bitcoin (BTC) em uma moeda corrente no país. Esta é a primeira vez que um país reconhece a criptomoeda como uma forma satisfatória de pagamento para qualquer tipo de dívida monetária.
Nayib Bukele, o presidente de El Salvador, enviou a proposta do bitcoin à Assembleia Legislativa nessa terça-feira (8), pedindo que o país “regulasse o bitcoin como uma moeda sonante irrestrita”.
A proposta recebeu pareceres favoráveis do legislativo antes de realizarem uma votação oficial.
Membros do legislativo aprovaram o projeto de lei na noite desta terça-feira com maioria absoluta dos votos, recebendo 62 votos a favor, de um total de 84. Segundo a contagem, 19 votaram contra e três se abstiveram.
“A #LeiBitcoin foi aprovada por uma maioria absoluta no Congresso Salvadorenho”, tuitou Bukele. “História!”
El Salvador não é o único país que permite que o bitcoin seja utilizado na compra de bens e serviços, mas é o único a atualmente aceitar cripto para todas as formas de título monetário.
Embora a Lei de Serviços de Pagamentos do Japão defina criptomoeda como um valor de propriedade, afirma que transações com cripto só se aplicam a valores de propriedade armazenados digitalmente em dispositivos eletrônicos, e não como moeda sonante.
Um conjunto de novas leis de bitcoin
Uma nova lei torna aprova diversas propostas sobre como o país deve aderir à criptomoeda. Isso incluiu a exigência de que qualquer negócio — seja para a aquisição de um bem ou serviço — aceite pagamentos em cripto, permitindo que as pessoas paguem seus impostos em bitcoin.
Além disso, remove o bitcoin da obrigatoriedade de impostos sobre ganhos de capital.
O país também terá de fornecer alternativas que permitem que o usuário realize transações em bitcoin e seja capaz de converter, de forma ininterrupta, bitcoin para dólar se quiserem.
A lei pede que o país apresente materiais educacionais e de treinamento que ajudarão a população a entender como transações com bitcoin funcionam.
Também pede pela criação de um fundo no Banco de Desarrollo de El Salvador para permitir a convertibilidade instantânea do bitcoin em dólares.
“Para promover o crescimento econômico da nação, é necessário autorizar a circulação de uma moeda digital cujo valor responde exclusivamente aos critérios do livre mercado, a fim de aumentar a riqueza nacional para o benefício do maior número de habitantes”, de acordo com a lei.
O presidente irá assinar a lei na manhã desta quarta-feira (9) e irá entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do país, onde todos os documentos encomendados pela lei salvadorenha são publicados.
“Esta noite é histórica e o povo salvadorenho está assistindo o que está acontecendo. Neste dia, começamos uma enorme transformação econômica”, afirmou o deputado William Soriano.
Fonte: Money Times
