Medidas governamentais garantem alta de arrecadação

Maior controle de fiscalização, flexibilização de prazos e obrigações tributárias, ajustes tributários sem aumento da carga de impostos, além de fatores micro e macroeconômicos, têm mantido a arrecadação em ascensão no Amazonas. O Estado registrou a segunda alta consecutiva na arrecadação tributária deste ano, a despeito da continuidade da pandemia da Covid-19.

As ações desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), para mitigar o avanço da crise econômica decorrida da pandemia, permitiram o avanço da arrecadação, mesmo com um cenário de aumento de gastos com pessoal, em especial nas áreas de saúde e segurança pública. 

Mesmo com as quedas na receita tributária de janeiro (-1,89%) e fevereiro (-4,51%), meses de maiores restrições devido à segunda onda do novo coronavírus no estado, a arrecadação avançou em março (8,01%) e abril (22,93%). Na comparação quadrimestral, a alta em relação ao ano passado foi de 5,34%. 

A análise comparativa é feita em números reais, isto é, considerando a desvalorização monetária relativa ao período, que é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, a previsão para o mês de maio é ainda mais animadora. “Como em maio do ano passado tivemos a maior retração de toda a pandemia, com 20% a menos de receita tributária, neste ano estamos esperando uma alta nominal de cerca de 50% na arrecadação de impostos no mês de maio”, declarou o secretário.

“A receita tributária em ascensão, a despeito da pandemia, é resultado sobretudo de ajustes tributários que foram feitos nos últimos dois anos de gestão, controles mais rígidos de ingresso de receita, aumento da segurança jurídica e microeconômica dos investidores locais”, acrescentou. “Assim como fatores ditos exógenos (externos), como a baixa taxa de juros, ainda que em viés de alta, e o câmbio elevado”, explicou o secretário de Fazenda.

Indústria puxa alta, serviços avançam e comércio corre atrás 

A alta na arrecadação de tributos estaduais, em 2021, teve a indústria como principal indutora. O setor industrial foi o único que acumulou sucessivas altas em relação ao ano passado. Na comparação mês a mês, foram 23% de alta em janeiro, 4% em fevereiro, 17% em março e 36% em abril, acumulando um crescimento de 19% no primeiro quadrimestre.

O setor de comércio amargou quedas nos três primeiros meses do ano (-11% em janeiro, -16% em fevereiro e -1% em março) e se recuperou em abril (13%), sempre em comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do primeiro quadrimestre, o setor comercial apresentou decréscimo de -5%, mas a expectativa é de ampla recuperação, principalmente, com o grande movimento registrado nos centros comerciais por causa do dia das mães.

E o setor de serviços teve queda em janeiro (-6%) e altas em fevereiro (4%), março (7%) e abril (30%), com crescimento acumulado de 7% nos quatro primeiros meses do ano. 

De acordo com o secretário executivo da Receita, Dario Paim, a alta na receita tributária puxada pela indústria se deve em especial ao aumento da demanda pela importação de insumos para a fabricação de eletroeletrônicos, grande destaque da indústria nestes tempos de maiores restrições sociais.

Projeção 2º semestre – Ele também projeta um crescimento nominal de até 10% na receita do estado no segundo semestre de 2021. “Como muita gente está em casa, o setor eletroeletrônico teve um impulso significativo. A indústria está apostando nessa demanda do comércio, que deve ter um impulso grande nos próximos meses, além de que, historicamente, o segundo semestre tem em média essa faixa de crescimento em comparação com a primeira metade do ano”, explicou.

Outro fator que deve contribuir significativamente para o bom desempenho do setor industrial, em 2021, no Polo Industrial de Manaus (PIM) é a sinalização do governador Wilson Lima de prorrogar por mais 10 anos a lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei Nº 2.826, de setembro de 2003. O objetivo do governador é dar segurança jurídica às empresas e atrair novos investimentos para o PIM. Além de simplificar alguns trechos da norma atual que tem validade até 2023, mas que deve continuar em vigência até 2033, como manifestou o governador em reunião neste mês de maio, com representantes das empresas do PIM.