Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que permite o parcelamento em até 12 vezes das contas de energia elétrica e água, feitas durante a pandemia do coronavírus, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (12). A matéria segue agora para sanção do Governo do Estado.
De acordo com o parlamentar, a propositura visa contribuir com medidas de contenção da pandemia do coronavírus, uma vez que com o isolamento social, os cidadãos passam mais tempo em casa. Além disso, tem o intuito de assegurar aos consumidores afetados economicamente neste período, o direito de manter as contas em dia.
“Uma das medidas para conter a proliferação do vírus é o isolamento social. Por isso, as pessoas ficam mais tempo em casa e consequentemente gastam mais energia. Infelizmente, muita gente perdeu o emprego ou teve redução no salário, inviabilizando o pagamento de suas contas. Essa lei vai ajudar com que essas pessoas mantenham seus compromissos em dia”, destacou.
Selo Mulheres Seguras
Outro PL de Roberto Cidade foi aprovado nesta quarta-feira (12), o que cria o selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, a ser concedido a bares, restaurantes e casas noturnas que realizam treinamento especializado de seus funcionários para o atendimento de mulheres em situação de risco.
A medida visa redobrar a proteção oferecida às mulheres, no âmbito dos espaços de lazer, uma vez que os casos de violência contra a mulher, de modo geral, têm crescido assustadoramente.
