A RETÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REALIDADE DOS ESQUECIDOS SOCIAIS

A primazia dos discursos instituídos para derrubar o Absolutismo monárquico medieval encontrou sua solidez no movimento iluminista e no resgate a valores dispostos na antiguidade (Grécia), razão de sua força.

Com elementos poderosos, conceitos de outrora ganham novas formas e emprestam sentido a oposição organizada dos valores Republicanos, plantando a partir da Psicologia do inconsciente um sentimento de empoderamento do povo, mão de obra servil, que sofria com o esquecimento em demasia, com o peso da fúria do monarca e sua excessiva cobrança para sustentar seus luxos, enquanto o trabalho pesado era destinado aos desvalidos esquecidos.

Burgueses criam o pano de fundo para que a “força” exercida pelo Estado Absolutista, não seria divina e sim força popular, uma vez que o povo era sim sujeito de direitos, e todo o poder emanava do Povo.

Tal posicionamento é pedra angular das revoluções liberais burguesas que a custa da implantação dos valores Republicanos e Democráticos, nada buscam além de mobilidade social, já que tinha propriedade mas não tinha mobilidade em Estados Estamentados socialmente.

Junto com a modificação do discurso o Eco da “valorização” do povo reproduz um sentimento de “igualdade” que passa a ser incorporado pelas constituições primárias, com valores de direitos de primeira dimensão os chamados Direitos Civis e Políticos.

A modificação no pensar passa a criar esperança para o “Terceiro Estado” que agora teria voz e vez, que conseguiria encontrar algum sentido ao esforço que fazia, já que para fundamentar o discurso social que nascia, trazia consigo o contornos econômicos do Capitalismo e da Mais Valia, onde TODOS, valiam pelo méritos que apresentavam, talvez extraindo das máximas do Cristianismo em uma de suas passagens – “Dai a Cesar o que é de Cesar! e a Deus o que é de Deus!”

Por tal sentir, o discurso meritocrático conformaria a grande maioria, que se conformaria não mais com o destino, mas com a “competência” daquele que se destacou a partir de seu esforço.

Todos regramentos jurídicos que sucedem tal momento, brindam apenas a representação de vontade que dê privilégios aos burgueses, e apenas como mau necessário, reconheceu alguns arremedos de direitos a grande massa.

Talvez os mais enfáticos sejam os chamados Direitos fundamentais, que tem o objetivo proteger aquilo que é fundamento da existência dos seres humanos, tratando apenas hipoteticamente, todos como iguais em direitos.

Entretanto é absolutamente comum nos dias atuais nos confrontarmos com tais direitos assegurados apenas em formas mas jamais em conteúdo, pois o componente da força física do passado que subjugava os menos favorecidos, passa a incorporar a força econômica aos seus conceitos, e promove a chamada divisão social, ou o esquecimento social da população.

A burguesia que não admite exercer qualquer trabalho braçal na pós modernidade, se coloca em superioridade aos mais humildes e exige ser tratado como doutor, olhando sempre para o horizonte, sem notar aqueles que estão ao seu redor ou “abaixo”, e que desempenham papeis de fundamental importância para o convívio social.

Uma sociedade que não está acostumada a Servir, onde o sinônimo de sucesso é ser servido, busca a todo custo mascarar seus próprios preconceitos, e pretende alcançar a perfeição a partir de lugares estáveis nas vagas dos Concursos Públicos, em cuja natureza jurídica consiste em Servir ao Público que em geral representam a maioria, abominada pela burguesia.

Não há de fato qualquer direito fundamental que se sustente em um sistema que brinda e estimula a violação dos direitos basilares da coletividade, com mensagens claras como a Recente Reforma Trabalhista, alias, aqui o direito do trabalho ganha relevante valor contra o arbítrio da burguesia, que sustenta o discurso das autonomias privadas como valores fundamentais, pressupondo o imperativo categórico de Kant, sem considerar que no mundo real, sobretudo em um Estado tão desigual, as pessoas são absolutamente diferentes, mesmo se assemelhado enquanto seres da raça humana.

Os ataques silenciosos que sofrem os mais carentes, destinados aos salários mais baixos em atividades em regra braçais, e a discriminação velada que a burguesia os impõe gera espécie de violência simbólica, criando uma conformação psíquica de que “ricos” são assim mesmo! E os pobres nem contestar poderiam, lhes condicionando a uma situação de opressão velada gerando sofrimento e diminuição de sua percepção de cidadania, sendo considerados cidadãos de segunda categoria, verdadeiro acinte aos Direitos Fundamentais.

Enquanto juristas se desdobram para assegurar “isonomia” como forma de igualdade e confortar com esse discurso o coração da massa, a prática destoa absurdamente das afirmações dos direitos fundamentais.

A desigualdade impõe o valor patrimonial um sentido e uma proteção diferenciada, e busca manipular o inconsciente coletivo para que se conforme, e inclusive agradeça por todos mal, e por toda discriminação a qual são costumeiramente submetidos.

Sendo ainda, a melhor forma de revolta contra tais aberrações, e por que não dizer a única, a Educação.

Por: Daniel Marcelo Benvenutti de Sales – Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Civil. Conselheiro da OAB/AM, Prof.de Direito, Presidente da Comissão OAB Universitário, Secretário Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.

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