TESE DE MESTRADO DE CRIMINALISTA RETRATA A CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA E O SISTEMA PRISIONAL FALIDO

Em 1757, Damiens, condenado por parricídio, teve derramados sobre seus mamilos, coxas e barriga das pernas, em praça pública, chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos, e a seguir seu corpo foi desmembrado por quatro cavalos e então consumido pelo fogo, reduzido a cinzas (FOUCAULT, 1975).

Quase três séculos depois e passados mais de quarenta anos desde que Foucault descreveu o suplício medieval em sua obra “Vigiar e Punir”, a sociedade se diz mais humana e alega ter superado a velha maneira de se tratar o crime.

Contudo, vive-se uma nova espetacularização da violência: a praça pública foi substituída por programas de televisão que adentram as casas brasileiras cultuando diariamente a repressão violenta e o ódio àqueles que correspondem ao estereótipo de “bandido”.

O “bandido” é representado pela população como um sujeito “perigoso e ‘mau’ por essência”, a quem popularmente se identifica como “assassinos, estupradores e ladrões” (POMPEU, 2013).

Todavia, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o crime de homicídio corresponde apenas a cerca de 10% da população prisional; os crimes contra a dignidade sexual, por sua vez, correspondem a apenas 4%.

Esse estereótipo arraigado no imaginário popular influencia diretamente o processo de formulação das políticas públicas, uma vez que discursos de ódio são incentivados e que as decisões políticas que beneficiam de alguma forma os encarcerados geram profunda revolta na população, que se sente preterida em um contexto de insuficiência na prestação de serviços públicos.

Mathiesen afirma que no início dos anos 70 se podia observar um declínio da população prisional de vários países como Inglaterra, Suécia e vários estados dos Estados Unidos, mas ao final da década as cifras começaram a se elevar novamente.

Nos anos 80, o aumento continuou em vários países de forma mais ou menos acelerada, com superlotação e crescentes listas de espera, bem como programas de construção de novos presídios. A causa principal para esse fenômeno foi a intensificação do caráter punitivo da justiça penal (MATHIESEN, 1997).

A expansão dos sistemas prisionais não pode ser interpretada simplesmente como um reflexo do aumento dos índices de criminalidade. Como já assinalado, as populações carcerárias seguiam em declínio e depois tornaram a crescer, enquanto no mesmo período os índices de criminalidade aumentaram constantemente – ou seja, os índices de criminalidade e encarceramento são variáveis independentes.

Apesar de os motivos para a expansão serem fatores complexos, esse exemplo demonstra que a política criminal e o uso do encarceramento dependem da inclinação política e das decisões das autoridades (MATHIESEN, 1997).

Sabe-se que as intervenções punitivas tem altíssimas taxas de insucesso, que seriam consideradas um escândalo em qualquer outro campo das políticas públicas, como saúde ou educação (MCARA, 2016). Nas últimas duas décadas, a criminologia e a sociologia produziram um grande número de sólidos estudos empíricos que mostram claramente que o uso da prisão não recupera o criminoso.

Por muito tempo, esse fato tem sido usado, irracionalmente, como uma razão para construir mais prisões e para usar mais as prisões. O argumento foi que, como o montante de encarceramento não foi eficaz, precisamos de mais. Dentro do contexto político, sistemas ineficazes podem prosperar e se expandir por um longo tempo sob tal fundamento irracional.

Mathiesen afirma que na verdade, sabe-se que os políticos atualmente defendem a construção de novos presídios sem acreditar de fato neles. Este é outro indicativo da irracionalidade da política (MATHIESEN, 1986).

No Brasil, as políticas públicas na área penitenciária continuam voltadas para a expansão da oferta de vagas por meio da construção de novas unidades, com poucas medidas para elevação das suas condições de habitabilidade ou voltadas para a educação e o trabalho (CRUZ; SOUZA; BATITUCCI, 2013).

Segundo O’Brien e Littler, a política é frequentemente tratada como se fosse externa ou tangencial às questões de justiça e segurança; ainda assim, a agenda para a segurança pública é invariável e inexplicavelmente imbuída no tumulto político que envolve as grandes transformações sociais (O’BRIEN; LITTLER, 2015).

A interferência de interesses “políticos” e da opinião pública tem diminuído a autonomia da justiça criminal, de modo que as pretensões populistas que resultam em vantagem eleitoral se sobressaem sobre as questões criminológicas na determinação das políticas públicas.

A tendência resultou em um notável esforço para a expansão física do sistema penitenciário e empoderamento do aparato de segurança pública, o que trouxe um processo sistemático de violação de direitos humanos e aumento vertiginoso da população encarcerada, sem que, contudo, as taxas de criminalidade e violência deixassem de apresentar um aumento consistente.

Por sua vez, legislações enrijecedoras do sistema punitivo baseadas no populismo penal provocam o agravamento da superlotação carcerária, uma vez que evocam uma concentração maior de indivíduos no regime fechado e por maior curso de tempo (CRUZ; SOUZA; BATITUCCI, 2013).

Conclui-se, portanto, que diversos fatores influenciam a persistência de políticas criminais notadamente ineficazes, entre os quais se destacam a influência da mídia na formação de uma opinião pública que tem percepções distorcidas sobre a realidade criminal e que confia em verdades estabelecidas que não apresentam suporte fático e a tomada de decisão do gestor público que, no afã de satisfazer a sede punitiva decorrente da vitimização da população, propõe soluções desconectadas dos problemas.

Para que haja uma mudança de paradigma no campo, é indispensável a tomada de consciência pública sobre a natureza e os reais fatores de influência na questão.

Para um enfrentamento eficaz da criminalidade, ademais, as políticas para a segurança devem ser políticas de Estado, e não apenas servir a pretensões eleitorais de alguns governantes, mas trazer uma redução efetiva das situações-problema a fim de aumentar o bem estar social, sem oprimir e segregar grupos marginalizados e violar direitos humanos sob o pretexto de solucionar o problema da violência no país.

 

Por Carolina Assis Castilholi

Mestra em Gestão Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Criminologia pelo Centro de Ensino Superior de Vitória. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. (Canal Ciências Criminais)

 

REFERÊNCIAS

CRUZ, M. V. G. DA; SOUZA, L. G. DE; BATITUCCI, E. C. Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 5, p. 1307–1325, 2013.

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. 37. ed. Petrópolis: Vozes, 1975.

MATHIESEN, T. The politics of abolition. Contemporary Crises, v. 10, n. 1, p. 81–94, 1986.

_______. Argumentos contra la construcción de nuevas cárceles. Delito y sociedad – Revista de Ciencias Sociales, p. 117–123, 1997.

MCARA, L. Can Criminologists Change the World? Critical Reflections on the Politics, Performance and Effects of Criminal Justice. British Journal of Criminology, p. azw015, 2016.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen 2016. Brasília – DF: [s.n.]. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/noticias/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2017.

O’BRIEN, M.; LITTLER, M. Introduction On Political Criminology. The Journal of Political Criminology, v. 1, p. 1–6, 2015.

POMPEU, J. C. CARA DE BANDIDO: AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE CRIMINOSOS PARA JURISTAS E NÃO-JURISTAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, 2013.

 

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