TCE-AM REJEITA CONTAS DE EDIVALDO SILVA ARAÚJO EX-PREFEITO DE URUCURITUBA

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2012 da Prefeitura de Urucurituba, de responsabilidade do ex-prefeito Edivaldo Silva Araújo, e determinou a devolução de R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, entre multas e alcances, por diversas irregularidades detectadas na prestação de contas do gestor. A decisão unânime foi tomada, na manhã desta quinta-feira (8), durante a 6ª sessão ordinária, pelo colegiado que seguiu o voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro.

Entre as irregularidades que resultaram nas multas estão atos de gestão ilegítimos ou antieconômicos, como gastos de ao menos R$ 13,8 milhões sem comprovação da utilização do valor em proveito do município, além da ausência de extratos bancários e da contratação de cargos comissionados sem justificativas, resultando em graves danos ao erário e a prática de grave infração à norma legal de natureza contábil, entre outros.

O recolhimento dos valores deve ser feito no prazo de 30 dias a partir da notificação oficial. O relator determinou ainda que cópias do processo fossem encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apurar de atos de improbidade administrativa. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

Apreciações

Ao todo, foram apreciados 62 processos durante sessão ordinária, entre eles 14 prestações de contas anuais; 32 recursos entre ordinários, de revisão e reconsideração; 12 representações, duas denúncias, além de duas tomadas especiais de contas de convênio.

As sessões são realizadas semanalmente no plenário no TCE, localizado no 2º andar do prédio anexo (prédio dos gabinetes dos conselheiros). A próxima sessão será realizada no dia 13 de março (terça-feira), às 10h.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *