PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁLCOOL EM GEL EM PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO” É DELIBERADO NA CMM

De autoria do Vereador Fred Mota, o Projeto de Lei (PL), de n° 031/2017, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação” na cidade de Manaus, foi deliberado e seguiu para a análise, da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Conforme a proposta, se aprovado, será obrigatória a disponibilização de álcool em gel, para higienização das mãos, em praças de alimentação de todos os shoppings centers de Manaus.

“Um dos princípios básicos de higiene é o de lavar as mãos antes das refeições. No entanto, no caso deste procedimento ter sido relegado, a facilidade de acesso ao álcool em gel nas praças de alimentação permitirá que se alcance a redução adequada de germes nas mãos das pessoas”, justifica no projeto o parlamentar.

Ainda de acordo com a propositura, em contato com a pele, o produto (álcool em gel), alcança a eliminação da quase totalidade dos germes e será disponibilizado um recipiente de álcool em gel na parede a cada 200 metros, ao longo de toda a extensão das praças de alimentação.

“Esta medida simples contribuirá, em muito, para que se reduza o número de episódios de diarréia, por diversos microrganismos bastante encontrados nas mãos, ou, de doenças como a influenza, de transmissão respiratória. Julgamos que este é um meio bastante prático de impedir a transmissão de germes patogênicos e de evitar a exposição dos demais usuários das praças de alimentação”, esclarece Fred Mota.

O descumprimento

De acordo com a proposta, o descumprimento dos shoppings na instalação do álcool em gel nas praças de alimentação, caracterizará em infração com base na Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as sanções respectivas, e dá outras providências.

 

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