PARLAMENTARES SAEM EM DEFESA DE MARCELO SERAFIM CONTRA INTERPELAÇÃO JUDICIAL FEITA PELO SINETRAM

 

 

O presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS) assegurou que o Poder Legislativo Municipal vai posicionar em defesa do vereador Marcelo Serafim (PSB), que recebeu notificação judicial atendendo interpelação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas (Sinetram) quanto às denúncias de desvio de óleo diesel adquirido com isenção de ICMS pelos empresários do transporte público.

 

“É deplorável o posicionamento do Sinetram em querer cercear o que é mais sagrado de um parlamentar, que é sua legitimidade de usar a tribuna e se expressar”, disse ao reafirmar o compromisso com a legitimidade dos vereadores no exercício do mandato.

 

Wilker Barreto ressaltou que vai usar todos os instrumentos jurídicos para garantir a prerrogativa inviolável do parlamentar. “Não nos preocupa a questão jurídica, porque se o jurídico se debruçasse um pouquinho sobre o que é a prerrogativa do parlamentar, pouparia a Justiça do Estado, porque é inviolável o direito do parlamentar, na sua fala. É nossa única prerrogativa e não podemos abrir mão disso”, afirmou.

 

Segundo o presidente, o que recai sobre os vereadores é o gesto político de querer afrontar esse parlamento. “Obviamente que a Câmara vai se posicionar de forma firme quando a questão do atropelo da parte da sindicância da SMTU e do Sinetram em convocar o parlamentar sem se ater aos critérios legais. Vou oficializar ao Sinetram. A Câmara vai se posicionar de forma simples e o papel aqui é garantir o exercício pleno do nosso mandato conferido pelo povo da nossa cidade”, disse.

 

De acordo com Marcelo Serafim, os empresários do sistema de transporte coletivo querem intimidá-lo diante das denúncias e dos absurdos que ocorrem no sistema. Ele disse que mantém as acusações contra o que ele chama de “Máfia dos Combustíveis” e que não tem medo de notificações. “Não podemos nos intimidar. Não foram 600 mil litros de combustível contabilizados na diferença de aquisição do diesel em março deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é de 1.250 mil de diesel”, afirmou.

 

Chico Preto (PMN) se disse constrangido e que apesar de vários mandatos não lembra de algum dia um sindicato ter por meio do Poder Judiciário, intimidado um vereador por causa de seu discurso da tribuna. “Ele (sindicato) extrapola a sua competência”, disse ao afirmar que não aceita essa postura do Sinetram.

 

Plínio Valério (PSDB) também se mostrou inconformado e disse que a atitude mostra que o Sinetram está fazendo isso por apostar que não vai dar em nada.

 

O Cel. Gilvandro Mota (PTC) também reprovou a conduta do Sinetram. Segundo ele, caso a SMTU não apresente o resultado da Sindicância, que os vereadores assinem a CPI.

 

Líder do Governo Municipal, o vereador Marcel Alexandre (PMDB), acredita que ao denunciar o caso, o vereador Marcelo Serafim está dando sua contribuição para a cidade de Manaus. “Penso que o poder público deve ser protegido e todos se unam para melhor prestação de serviço, com preço justo para a população”. Segundo ele, a Prefeitura acertou em instaurar a sindicância e agora é aguardar o resultado.

 

Cláudio Proença (PR) repudiou a postura do Sinetram, mas acredita que o coronel Audo Albuquerque, da SMTU, não tem interesse de prejudicar ninguém. “Conte com o meu apoio em relação ao Sinetram”, completou.

 

O vereador Hiram Nicolau (PSD) se disse insultado. “No segundo período da faculdade de direito já se estuda a competência dos poderes. Ouvi os discursos dos vereadores e não consegui outra definição senão afronta a este Poder. Não sou eu o interpelado, mas é como se estivesse o meu nome. A interpelação é ao Poder, aos 41 representantes”, disse, ao propor uma reunião de todos os vereadores para que a Casa tome uma posição firme contra o Sinetram. “Isso não pode virar moda e que a tomada de decisão sirva de exemplo para qualquer órgão denunciado por vereador, substanciado no exercício do seu direito”, garantiu.

 

Dr. Ewerton Wanderley (PPL), além da solidariedade ao vereador e repúdio à atitude do Sinetram, sugeriu aos vereadores que uma resposta aos insultos dos empresários seria a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Óleo Diesel.

 

Reizo Castelo Brando (PTB) que também presidia a sessão, disse não ter dúvidas de que a Mesa tomaria todas às providencias sobre essa falta de respeito com a Casa.

 

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