Blog do Marcell Mota

LEI SECA COMEÇA A VALER À 0H DE DOMINGO (6) EM MANAUS

 

Lei Seca para as eleições no Amazonas começa a valer entre 00h e 18h de domingo (6). Nesse período o consumo de bebida alcoólica estará proibido em Manaus.

A determinação consta na Portaria Conjunta n. 568/2017, assinada pelo Presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões e pelo Secretário de Segurança Pública, Sérgio Lúcio Fontes, assinada no dia 28 deste mês.

De acordo com o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, embora tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano.

“O consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto”, informou.

O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

 

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