Blog do Marcell Mota

JOGAR LIXO NA RUA PODERÁ CUSTAR MULTA DE R$998

 

O cidadão residente em Manaus que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos da capital amazonense poderá ser multado. É o que determina o projeto de lei nº 116/2017, que começou a tramitar ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB).

Segundo o texto do projeto, o agente responsável pela autuação do cidadão que jogar lixos nos logradouros públicos poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento dos itens. Os infratores serão penalizados, a cada infração, com multa de 10 Unidade Fiscais do Município (UFMs) independente da gravidade, dobrando a cada reincidência. Conforme o decreto nº 3.533, de 14 de dezembro de 2016 o valor de uma UFM custa R$ 99,84. Caso o cidadão seja multado deverá pagar uma quantia de R$ 998,40.

Na defesa da matéria, Plínio Valério defendeu que o fato se configura num dos maiores problemas enfrentados no mundo e que não tem solução até o momento, que é a questão do lixo produzido pelo homem. Ele afirmou que o descarte de uma simples embalagem numa calçada ou num local impróprio tem um impacto negativo no meio ambiente. “São muitos os riscos causados pelo acúmulo de lixo, mesmo os pequeninos como enchentes e emissão de gases tóxicos”, acrescentou.

Segundo o vereador, o acúmulo de lixo pode gerar chorume e contaminar a água e o solo. Ainda pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças. As mais comuns, salientou Plínio, são a leptospirose, peste bubônica e tifo murino, causadas pelos ratos, além da febre tifóide e cólera, causadas por baratas e ainda a malária, febre amarela, dengue, leishmaniose e elefantíase, transmitidas por moscas, mosquitos e pernilongos.

“Sempre ao final de um belo dia de sol nas praias ou parques da nossa cidade, podemos verificar grandes qualidades de lixos sólidos deixados pelos frequentadores, que não se preocupam em transportar seus lixos até um equipamento próprio para este fim”, alertou o vereador.

Plínio Valério disse que pesquisas apontam um elevado índice de crescimento populacional no mundo e, por consequência, o aumento da produção de lixo e, que não precisa ir muito longe para constatar essa realidade. Muitas cidades brasileiras, completou, têm relatos de superlotação de lixões e aterros e são gastos milhões para amenizar os impactos causados pelos lixos na cidade e com a manutenção da cidade limpa.

Ainda em seu projeto, o vereador afirmou que está prevista a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências, observando os procedimentos previsto nesta lei.

Cobrança de taxas

Ainda na manhã de ontem, o plenário deliberou outros nove projetos de leis, como o de n°117/2017, que trata sobre a proibição das instituições de ensino privado cobrarem taxas a aplicação de provas de segunda chamada.

De acordo com o texto da propositura, as instituições de ensino básico, fundamental e superior em todos os níveis da rede privada, no âmbito do município de Manaus, não poderão cobrar taxas ou nenhuma contribuição pecuniária para aplicar uma avaliação substitutiva na ausência do estudante.

 

FONTE: PORTAL EM TEMPO

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