FIEAM RECEBE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ATÉ DIA 31

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) informa às empresas que integram um dos grupos de Plano Básico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e também às empresas não organizadas em sindicatos, que a Contribuição Sindical pode ser recolhida até o dia 31 deste mês, com apoio do Departamento de Relações do Trabalho (DRT) da FIEAM na entrega, preenchimento e cálculos das guias de recolhimento. O DRT funciona na Avenida Joaquim Nabuco, 1919, Centro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

“O Sistema Indústria continuará defendendo e representando a indústria nacional perante o governo federal, estadual e municipal. Para que essa atuação seja sustentável, é fundamental que as empresas participem com propostas e demandas, e contribuam para o sindicato que representa o seu setor”, disse o presidente da FIEAM, Antonio Silva.

De acordo Silva, o Sistema FIEAM e os seus sindicatos patronais filiados existem para unir pessoas e empresas que acreditam na indústria e na importância de lutar, coletivamente, pelo desenvolvimento do segmento.

A Contribuição Sindical está prevista na Constituição Federal, art. 149, que aborda as contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, sendo regulada pelos artigos 578, 579 e 587 da CLT. Essa é distribuída em 5% para a CNI, 15% para a FIEAM, 60% para o sindicato respectivo e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário. Serve para que as entidades representativas tenham fundos para manter a sua estrutura e trabalho em prol das classes representadas.

Com a aprovação da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical, de acordo com o art. 587 da CLT, deixou claro que os empregadores poderão optar pelo recolhimento, ou seja, não há mais obrigatoriedade. Contudo, vale ressaltar que essa foi a única mudança: para quem optar pelo pagamento, os valores e prazos serão os mesmos. Assim, os empregadores que optam pelo pagamento devem efetuar o recolhimento no mês de janeiro ou quando exigirem o registro ou licença para exercício da sua atividade, caso a empresa seja estabelecida após esse prazo.

O recolhimento do boleto bancário para pagamento da contribuição sindical pode ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), inclusive na Agência localizada no pátio interno do complexo FIEAM/SESI, bem como nas demais casas lotéricas (até o limite de R$ 1.000,00) ou qualquer outra agência bancária. Mais informações pelos telefones (92) 3233-8591 ou 3186-6525.

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