FALÁCIA VIROU EQUÍVOCO POLICIAL: NOTA TÉCNICA DA SEFAZ É ESCLARECEDORA SOBRE ORIGEM DE RECURSOS, DEFENDE SINDICATO

Desde julho de 2017 trava-se um debate público, a partir de Nota Técnica oriunda da CGU, sobre a utilização ou mesmo desvio de recursos do Fundeb por parte do Poder Executivo Estadual, colocando em dúvida tanto a credibilidade do Sistema de Administração Financeira Integrada – AFI, da Secretaria de Estado da Fazenda quanto a competência dos quadros técnicos que operacionalizam a realização da despesa pública.

Trata-se de equívoco técnico de proporções gigantescas que já foi objeto de esclarecimentos formais, seja pela emissão de Nota Técnica da SEFAZ-AM, esclarecendo cada um dos pontos equivocadamente alegados, seja pela realização de reuniões especificas junto à própria CGU, quanto ao Ministério Público de Contas.

Portanto, se originalmente poderíamos classificar a manifestação como monumental equívoco técnico, a partir das sucessivas reuniões havidas entre os órgãos de controle e as equipes técnicas da SEFAZ, fica claro que manter, hoje, as afirmações contidas na NT original da CGU, assume outra dimensão a ensejar a responsabilização jurídica daqueles que repetidamente defendem tal falácia.

Portanto, o SIFAM, na qualidade de representante legal do corpo funcional da SEFAZ_AM, quer falar diretamente à Sociedade Amazonense. Queremos ao destacar alguns pontos, mostrando tanto a correção dos procedimentos adotados quanto a robustez técnica do sistema AFI e propondo uma forma de se esclarecer, em definitivo, a questão para a sociedade amazonense: A realização de perícia contábil e de sistema, com o fito de analisar  a correção dos procedimentos adotados.

Entendemos que o equívoco inicial, transcendendo os aspectos específicos dos correntes procedimentos policiais, coloca em cheque a própria confiabilidade de um Sistema que é reconhecidamente um dos melhores da Administração Pública Brasileira,

Assim, a par dos pontos específicos desmitificados na referida NT da SEFAZ-AM, é preciso que a sociedade seja esclarecida sobre dois aspectos fundamentais:

 

  1. A CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E DE SUA MANUTENÇÃO

 

  1. Os procedimentos questionados foram adotados desde sempre e PERMANECEM sendo praticados, pelas Administrações subsequentes ao período analisado, inclusive no momento presente, exatamente por serem absolutamente corretos do ponto de vista técnico;

 

  1. Ademais, devemos lembrar que tais procedimentos foram disponibilizados às sucessivas análises de contas dos órgãos de controle, de todas as administrações estaduais (Governos BRAGA, AMIZ e MELO) desde o início da implantação do sistema em janeiro de 2004.

 

  1. Cabe, ainda, informar à Sociedade que o Tribunal de Contas do Estado ao Amazonas tem acesso em tempo real à execução do AFI, possuindo completa e imediata visão de todas as operações realizadas.

 

  1. Reafirmando: A manutenção dos procedimentos se dá exatamente em razão de sua correção.

 

  1. A CONFIABILIDADE DO AFI

 

Dada a aridez técnica do assunto, a sociedade se viu induzida pela NT da CGU a acreditar que alguns gestores poderiam, ao seu alvedrio, adotar procedimentos de manipulação de recursos e de pagamentos dentro do Sistema. É mandatório que se esclareça:

A confiabilidade do AFI não repousa em declarações de boa-fé dos servidores fazendários, mas em requisitos técnicos que fundamentaram sua construção. O AFI foi desenvolvido dentro do Programa de Modernização do Fisco Brasileiro, contando na sua formatação com recursos técnicos selecionados pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e incorporou as melhores práticas, tanto do ponto de vista tecnológico (Linguagem, Gestão de Banco de Dados, Segurança de Acesso, Rastreabilidade, etc), quanto do aspecto de contabilidade pública.

RASTREABILIDADE, é uma das qualidades fundamentais do AFI, inclusive para a presente situação, e significa dizer que o Sistema:

 

  1. Permite identificar toda e quaisquer regras que fundamentam a sua operação no dia-a-dia;

 

  1. Mantém e identifica toda e qualquer operação realizada: QUEM, O QUE, ONDE E QUANDO, e igualmente importante;

 

  1. Identifica toda e qualquer intervenção no sistema que altere as regras.

 

O SIFAM é composto de servidores também cidadãos, igualmente interessados na preservação e proteção do patrimônio público, sendo essa a sua prática funcional diária. Por isso, entendemos, que é um desserviço à coletividade a tentativa de se desqualificar um dos mecanismos mais eficazes de transparência da Receita Pública e da Despesa Pública.

Sabendo que para a Sociedade permanece a perplexidade e a dúvida de quem está com a razão, indicamos um caminho para o esclarecimento definitivo: Uma Perícia Independente Contábil e de Sistema que avalie e se manifeste sobre os procedimentos.

Neste sentido, conclamamos o Tribunal de Contas do Estado, à Assembleia Legislativa e o Poder Executivo a assumir o tema como agenda de Estado.

O SIFAM continuará avançando na discussão técnica do tema, publicando a NT da SEFAZ no seu site, onde aprofundará a discussão dos detalhes técnicos levantado e viabilizará o aprofundamento das discussões  com os representantes da CGU – responsáveis pela lavratura da NT questionada.

 

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