Blog do Marcell Mota

DENÚNCIA: VEREADOR ACUMULA FUNÇÃO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA EM EIRUNEPÉ E AINDA RECEBE OS DOIS SALÁRIOS MESMO NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

O vereador Fredson Alves Pinheiro (PMN), teve o nome envolvido em uma denúncia, que têm gerado muita polêmica. Um pedido de cassação do mandato de vereador, feito por um advogado, que mora em Manaus – Amazonas, apontando que enquanto parlamentar,  Fredson ainda exerce a função de Investigador de Polícia no município. “Ele não pode realizar as duas funções, muito menos, ser remunerado nas duas funções”.

A denúncia cita com fulcro no artigo 39, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé, artigo 5°, do decreto de Lei n°201 de 27 de fevereiro de 1.967.

Por meio das redes sociais, o denunciante deixou claro “investigador de Polícia do Amazonas, lotado na Delegacia Interativa de Eirunepé, acumula função de Vereador, mesmo, não havendo compatibilidade de horário e, ainda, recebe os dois salários, em dissonância com o que dispõe o Estatuto do Servidor Público Estadual, caracterizando enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Foi protocolado junto a Câmara Municipal e ao MP, denúncia, requerendo a extinção do seu mandato e a devolução aos cofres público dos salários que recebeu indevidamente. O não cumprimento do pedido de extinção do mandato pelo Presidente da Câmara Municipal, incorre crime de PREVARICAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, inclusive, com a perda do cargo de Presidente”.

Até o fechamento desta matéria, tentamos o contato com vereador Fredson Alves Pinheiro, para esclarecer o assunto, mas infelizmente, não obtivemos êxito.

Leia abaixo a denúncia na integra:

Denúncia

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