Blog do Marcell Mota

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAIS DE CONTAS DO AMAZONAS RENOVAM ACORDO PARA FISCALIZAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove Tribunais de Contas, entre eles o do Amazonas (TCE-AM), vai permitir a realização de auditorias coordenadas em Unidades de Conservação na Amazônia, incluindo as 42 unidades amazonenses. O termo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, na última sexta-feira (6). O documento, que está sendo renovado no biênio 2018-2019, foi encaminhado, por Sedex, ao TCU, que deverá enviá-lo aos demais TCs para a respectiva assinatura.

Planejadas de forma conjunta e seguindo os padrões internacionais de auditoria operacional da Intosai (International Standards of Spreme Audit Institutions – ISSAI 3000 y 3100), as fiscalizações irão avaliar a governança ambiental das Unidades, identificando riscos e oportunidades de melhoria de gestão por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias para que as unidades alcancem os seus objetivos para os quais foram criadas.

Conforme a conselheira Yara Lins dos Santos, a Corte de contas amazonense irá designar equipes de auditorias contendo fiscais, engenheiros, contadores entre outros, com experiência em auditoria operacional para realizar as fiscalizações nas Unidades amazonenses e para integrar grupos de fiscalização de outros Tribunais de Contas.

A execução da auditoria coordenada possuirá quatro fases específicas, com atividades direcionadas para os grupos de coordenadoria do TCU, dos TCEs e das Secretarias de Controle Externo nos Estados (Secex), contemplando planejamento inicial, avançado, de execução, elaboração de relatórios e, posteriormente, de monitoramento.

Os resultados parciais das fiscalizações serão compartilhados de forma conjunta entre as Cortes de Contas participantes do acordo, de modo a intercambiar conhecimentos, informações e pesquisas, visando a troca de experiências entre os técnicos das cortes.

Ao final das fiscalizações, os Tribunais – incluindo o TCE-AM – apresentarão ao TCU relatórios independentes e um sumário executivo consolidado e instruído por meio de um plano de ações que, por fim, irão compor uma síntese com dados federais e estaduais sobre a gestão de Unidades de Conservação de todo o país. A vigência do acordo é de 36 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Os partícipes do acordo

Além do Tribunal de Contas do Amazonas, participam do acordo os Tribunais de Contas do Acre (TCE-AC); do Amapá (TCE-AP); do Maranhão (TCE-MA); do Mato Grosso (TCE-MT); do Pará (TCE-PA); de Rondônia (TCE-RO); de Roraima (TCE-RR) e do Tocantins (TCE-TO).
Unidades de Conservação

As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental.

Elas são classificadas como: Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Refúgio de Vida Silvestre, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Somente no Amazonas, 42 Unidades de Conservação cobrem 18.907.378,34 hectares, representando 12,13 % da área do Estado, contendo uma das maiores UCs do mundo, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Cujubim, com 2.450.381,56 hectares.

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