Blog do Marcell Mota

SECRETÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ROSSIELI SOARES ANUNCIA INVESTIMENTO DE MAIS DE R$ 530 MILHÕES EM RECURSOS DO FUNDEB PARA O AMAZONAS

O Amazonas receberá R$ 530.786.689,45 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A parcela do ajuste anual da distribuição dos recursos do Ministério da Educação (MEC) ao Fundo está disponível desde segunda-feira (10) nas contas correntes do Estado.

O anúncio do ajuste anual do Fudeb foi feito pelo secretário nacional de educação básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, que destacou o esforço do governo federal em equalizar a distribuição do Fundeb, em um ano de forte crise econônimca que ainda assola o País. “O ajuste se refere aos valores da complementação da União ao fundo, que, durante o ano de 2015, teve os repasses realizados com base em estimativas de receitas”, explicou.

Segundo Rossieli, é por meio de portaria publicada pelo MEC – no mês de abril de cada ano – que é divulgada a receita efetivamente realizada do Fundeb no ano anterior. Assim, é feito o cálculo da diferença entre o montante da receita estimada do Fundo e o montante da receita efetivamente arrecadada no exercício fiscal anterior, ou seja, o acerto entre a receita estimada e a realizada. “Em consequência, o MEC calcula o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb, que é efetivado por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais”, esclareceu.

Além do Amazonas, receberam a complementação Alagoas, Pará, Pernambuco e Piauí.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa uma complementação para o pagamento do piso do magistério aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Como os repasses da complementação da União são processados com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.

Dos R$ 530 milhões, a Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (Seduc) recebeu R$ 236.376.830,39. A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) recebeu R$ 109.456.500,29. Todos os demais 61 municípios foram beneficiados.

Impostos

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Impasse

Em maio, o MEC suspendeu o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, com a publicação da portaria 624, em virtude de uma ação judicial movida pelo Governo do Estado do Ceará, que pediu a suspensão da portaria 565 publicada pelo Ministério no dia 20 de abril deste ano, que trazia um demonstrativo do reajuste para todos os estados do país. A medida, com data de 12 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União três dias depois.
A portaria 823, publicada no dia 5 deste mês, revalidou o texto da 565. Portanto, os valores divulgados no anexo dessa medida são restabelecidos e devem ser considerados para os nove Estados que recebem o Ajuste Anual do Fundeb em 2016. Assim, cinco Estados tiveram crédito – Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí – e outros quatros Estados tiveram ajustes negativos: Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *