COM HABEAS CORPUS PREJUDICADO, STJ REVOGA PRISÃO DOMICILIAR DE ALEJANDRO VALEIKO, RÉU POR OMISSÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que permitiu que Alejandro Molina aguardasse decisão de Habeas Corpus em prisão domiciliar. A determinação foi assinada na última quinta-feira (12) pelo ministro Leopoldo Arruda Raposo.

As conclusões do Ministério Público e Polícia Civil, a partir das provas e laudos periciais, apontam que Alejandro não matou Flávio. Ainda assim o MP manteve a tese apontada pela PC de omissão, alegando que Alejandro poderia ter agido para impedir que Flávio fosse morto.  

A defesa impetrou inicialmente habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que teve a liminar negada. A partir disso recorreu ao STJ para reanalisar a questão. A liminar foi concedida pelo STJ para que Alejandro aguardasse em liberdade, mas com monitoração eletrônica.

Ao julgar o mérito, os desembargadores do TJAM, em votação apertada (2×1) decidiram por negar o pedido. Diante disto, o desembargador convocado do STJ, Leopoldo Arruda, julgou prejudicado o Habeas Corpus que tramitava no Superior Tribunal de Justiça. A defesa  já apresentou um novo recurso (o recurso em Habeas Corpus), o qual será apreciado em breve pelo STJ.

Especialista em Direito Penal e advogado de defesa, Felix Valois, declarou à época que o inquérito policial foi equivocado ao induzir que a omissão de Alejandro teve relevância na morte do engenheiro. 

“Quando o Código Penal trata da omissão penalmente relevante, ele diz que a omissão é penalmente relevante quando  o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem? Primeiro, tenha por lei de cuidado, proteção e vigilância. Segundo, assumiu a responsabilidade de assumir o resultado e por último com seu comportamento anterior, criou risco da ocorrência do resultado. Ora, o Alejandro não fez absolutamente nada para criar o ambiente em que se deu a morte do Flávio”. 

Em denúncia enviada à Justiça, o próprio Ministério Público reafirma que Alejandro “podia e deviar agir para impedir o resultado”, reforçando a conclusão da Polícia Civil que não considera Alejandro como autor do crime. 

Uso político do caso

Segundo Valois, o indiciamento de Alejandro é uma tolice jurídica e que a repercussão do caso é devido ao fato de Alejandro ser enteado do prefeito de Manaus, Arthur Neto. 

“A polícia diz que ele não fez nada e o indicia? Como é que é isso? Eu não encontro outra palavra na Língua Portuguesa para não dizer que é perseguição, no caso política, e o pior: por fato de terceiros, que ele mesmo não é político e o Arthur não é acusado de nada. Se o Alejandro não fosse enteado do prefeito, isso [o caso] não saía na quinta página de um jornal em duas colunas”, declarou à época.

Para especialistas, a tentativa de envolver o nome do atual prefeito Arthur Neto no caso tem a ver com as eleições de 2022. Apenas uma vaga será disponibilizada para o Senado e desgastar a imagem de Arthur seria favorável para os seus adversários.

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