SENADOR OMAR AZIZ FAZ PRESSÃO E GUEDES SUSPENDE “PORTARIA DOS IMPORTADOS”

O Ministério da Economia resolveu nesta quarta-feira, dia 10, suspender até fim de agosto a Portaria 309/2019, chamada “portaria dos importados”, que baixou novas regras para redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital, de informática e telecomunicações.

O assunto foi debatido ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando os parlamentares ouviram duras críticas de indústrias dos dois setores envolvidos.

De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a comissão, a “portaria dos importados” vai causar desemprego e prejudicar a competitividade da indústria brasileira.

Segundo ele, a norma pode prejudicar a produção nacional e afetar milhares de empregos.

Parlamentares do Amazonas, como os deputados federais José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD), apresentaram pedidos de decretos legislativos da Câmara dos Deputados para derrubar a portaria.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), um dos que comemoraram a decisão do ministério de Paulo Guedes, disse que “a vitória começou ontem, na audiência da CAE, e o governo demonstrou bom senso ao ouvir os argumentos expostos”.

A portaria 309

Editada em junho deste ano pelo Ministério da Economia, a portaria 309 regulamenta a aplicação do regime ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações.

O ex-tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota de Imposto de Importação, visando à desoneração dos investimentos, quando não houver produção brasileira similar.

Representantes da indústria nacional questionam vários pontos da norma. Um deles é o artigo que determina que, se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como similar nacional, abrindo caminho para a importação com benefício fiscal.

Fonte: BNC

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